FPE

Senado aprova novas regras do FPE

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Redação

O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do projeto sobre as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na sessão, foram aprovadas duas emendas ? uma foi rejeitada por conter modificações feitas na Câmara dos Deputados. Os senadores decidiram proteger os recursos que os estados recebem do FPE, formado por 21,5% da receita do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Agora, o projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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