Senado adia votação de PEC que extingue voto secreto
Uma outra PEC sobre o assunto tramita na Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2013), que decidirá pela extinção do voto secreto.
O adiamento aconteceu porque os senadores devem aguardar a votação de um outro projeto – que tramita na Câmara- de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), acredita que se os deputados aprovarem a proposta do senador pelo PSDB – voto secreto apenas para a cassação de mandatos parlamentares- a proposta para abolir o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo ficará prejudicada. O texto original da proposta (PEC 349/2001), aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro passado, prevê a perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar, ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.