Secretário da Receita e especialistas debatem sistema tributário
Intenção do colegiado é avaliar a estrutura, componentes e desempenho das administrações tributárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho, criado para analisar os problemas do Sistema Tributário Nacional que freiam o desenvolvimento do país. O primeiro encontro acontece nesta terça (9).
A intenção do colegiado é avaliar a estrutura, componentes e desempenho das administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de tratar aspectos jurídicos relacionados ao tema.
De acordo com Tasso Jereissati (PSDB-CE) – um dos senadores que teve a iniciativa de criar o grupo, juntamente com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) –, poucos avanços nas políticas públicas relacionadas ao sistema foram feitas e a atual crise pode ser uma oportunidade para o Congresso Nacional simplificá-lo e aperfeiçoá-lo.
Para debater a funcionalidade do sistema tributário foram convidados o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o representante do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; e o professor de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso. Os cidadãos também podem participar e enviar perguntas por meio do portal e-Cidadania.