Secretária vai à ALE explicar se há troca de terapia por voto, em Alagoas

Uma semana depois de a base governista na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) adiar sua convocação para explicar as denúncias de uso eleitoral da política sobre drogas, a titular da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Esvalda Bittencourt, será recebida no fim da tarde desta terça-feira (27), em reunião com deputados na Sala das Comissões. Sua pasta funciona sem controle social desde o início do governo de Renan Filho (PMDB), em 2015, que mantém desmantelado o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas.

Frustrado em sua tentativa de convocação, o deputado Bruno Toledo (PROS) decidiu transmitir ao vivo pelas redes sociais a reunião com a secretária, cujo governo do PMDB preferiu mantê-la escoltada por deputados governistas e protegida de questionamentos que seriam feitos em plenário, na audiência pública que seria transmitida pela TV Assembleia.

Apesar da escolta, a titular da Seprev terá que explicar qual o critério de distribuição de recursos da pasta entre as chamadas comunidades terapêuticas, que tratam a dependência química dos alagoanos. Além de responder se o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz, tem razão ao denunciar que sua pasta faz uso eleitoral da política antidrogas.

Diante das denúncias que recaem sobre o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS-AL) e seu filho e deputado estadual Carimbão Júnior (PHS) – padrinhos de Esvalda –, o que é fato é a falta de controle social sobre a Seprev, que soa como proposital, porque o governador de Alagoas nunca se interessou em ativar o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas, cuja última formação data do fim do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Sem controle externo, a pasta faz o que quer, e como quer.

A assessoria de imprensa da Seprev confirmou que o conselho segue desativado, aguardando, que o governador Renan Filho nomeie os indicados para sua formação. "Realmente, o conselho está desativado. Mas quando a secretária Esvalda assumiu a pasta em dezembro de 2016, uma das primeiras coisas que fez foi retomar esse processo que estava parado. E o processo, hoje, se encontra no Gabinete Civil, e está aguardando só a assinatura do governador nomeando os membros do conselho. Foi encaminhado para o Gabinete Civil em fevereiro", disse a Seprev, ao Diário do Poder.

'SEM BLINDAGEM'

O líder governista, Ronaldo Medeiros (PMDB), negou que o governo de Renan Filho tenha orientado a bancada a votar contra a convocação de Esvalda Bittencourt, no último dia 20. “A convocação era por vingança. O Bruno perdeu o Fecoep. A reunião vai ser aberta”, explicou Medeiros, sobre a motivação da rejeição da convocação proposta. 

Bruno Toledo reforça que houve a orientação do líder pela derrubada da convocação. Em abril, nove dias após propor a convocação da titular da Seprev, o parlamentar do PROS foi retirado da formação do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

“Quanto mais eu mexo nisso, mais fede. E essa é uma oportunidade de expor cada vez mais, isso. Se fosse uma audiência pública, as pessoas iriam poder questionar e se inscrever para falar. Vou propor quebrar essa discussão a portas fechadas. Já que se vetou a convocação, dizendo ser inoportuna, vamos tratar disso abertamente, dando oportunidade para as pessoas se manifestares. Por isso, vou transmitir a reunião e dar a palavra para a imprensa e populares que estiverem presentes”, disse Bruno Toledo.

Dom Antônio Muniz emitiu um decreto episcopal, na antevéspera do natal de 2016, expondo a denúncia sobre a politicagem nas ações contra a dependência química. E, em 16 de fevereiro deste ano, voltou a repudiar a ação da pasta do governo.

“Como pode uma Secretaria, que se afirma técnica, participar de encontros meramente políticos-partidários com as comunidades? A contrapartida Estadual que deveria ser obrigação, passou a ser tratada como uma esmola negociável entre aqueles que veem o dependente não como alguém que precisa de ajuda, mas simplesmente como um mero voto a ser conquistado e comprado”, denuncia a nota assinada pelo arcebispo, como presidente da Rede Cristã de Acolhimento, que reúne entidades aptas a fazer parte das comunidades terapêuticas.

No final de dezembro de 2016, o Renan Filho substituiu o ex-titular da Seprev, Jardel Aderico, pela atual secretária Esvalda Bittencourt, porque Jardel é pré-candidato a deputado estadual e disputaria o mesmo reduto de o filho do deputado Carimbão, seu padrinho político.

Carimbão e seu filho deputado estadual negam uso eleitoral, mas evitam alimentar a denúncia do arcebispo.