Safra pagará US$ 10 milhões por movimentar dinheiro desviado por Maluf
Recursos serão investidos na reforma e construção de creches em SP
O Banco Safra e o Ministério Público de São Paulo fecharam um acordo nesta quarta-feira, 1, que prevê o pagamento de US$ 10 milhões à Prefeitura da capital no âmbito das investigações envolvendo o ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP/SP). Esse dinheiro será investido, por recomendação judicial, na reforma e construção de creches.
Sem o acordo, o Safra iria sofrer uma ação na Justiça por ter recebido dinheiro desviado das obras públicas da avenida Jornalista Roberto Marinho e túnel Ayrton Senna, durante a gestão de Maluf, entre 1993 e 1996.
Paulo Maluf e familiares movimentaram pelo menos US$ 344 milhões em diversos países (EUA, Suíça, França, Inglaterra, Jersey, Luxemburgo).Outras instituições financeiras já fecharam acordo semelhante com a Promotoria no caso.
No Safra, em Nova York, foram mais de US$ 100 milhões, por intermédio do doleiro Vivaldo Alves. Os bancos, todavia, não são acusados de nenhum crime até o momento. A quantia acertada deve-se ao pagando de indenização por dano moral coletivo, buscando evitar discussões sobre a movimentação do dinheiro que Maluf desviou.
“Durante as investigações, ficou constatado que o Banco não participou do esquema ilícito e nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados”, assinala o Ministério Público.
Segundo os promotores, a cidade de São Paulo e o Banco ‘foram prejudicados pelo esquema investigado, que envolve o ex-prefeito e outras partes a ele relacionadas’.
O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital.
Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado a perda do mandato do parlamentar, mais multa de R$ 1,3 milhão. A pena dele foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. No entanto, o deputado está solto e é integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.