CPI da Espionagem só será útil para senadores aparecerem
Diplomatas estrangeiros têm imunidade e não são obrigador a depor
A reunião de instalação da CPI da Espionagem do Senado começou na tarde desta terça (3) e a presidente, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), terão muito trabalho pela frente. Além das denúncias de monitoramento de milhões de e-mails e telefonemas que possibilitaram a criação da Comissão, os 11 senadores titulares tentarão verificar as novas acusações de espionagem comercial por parte dos americanos.
Mas a CPI corre grande risco de se tornar uma inutilidade: os principais envolvidos no fato a ser investigado não poderão prestar depoimentos. É que diplomatas têm imunidade diplomática e não são obrigados a prestar depoimento a comissões de inquérito, em razão do que prevêem acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. E o Brasil tem reputação de País que respeita acordos e tratados.
Uma das primeiras decisões foi pedir proteção policial para o jornalista americano, Gleen Greenwald, que divulgou as informações passadas pelo ex-espião da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden.