Renan liberou R$9 milhões e agilizou compras investigadas pela PF

Ex-secretária da Saúde do Estado de Alagoas da primeira metade do governo de Renan Filho (PMDB), a reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska, foi conduzida coercitivamente pela Polícia Federal, na Operação Correlatos, nessa terça-feira (8). Os investigadores pediram que ela explicasse os indícios de crimes na compra de R$ 180 milhões em medicamentos e correlatos, sem licitação, com fracionamento de pagamentos em até dez vezes em um só dia, e valores propositalmente abaixo de R$ 8 mil, configurando burla à Lei de Licitações.

Mas o próprio Renan Filho atuou diretamente no processo de abastecimento da pasta, ao liberar R$ 9 milhões "emergenciais" e determinar, publicamente, um prazo de 48h para que o Hospital Geral do Estado (HGE) fosse reabastecido, após ‘inspeção surpresa’ divulgada pela agência oficial de notícias do governo, em maio de 2015.

A visita do governador ao HGE foi provocada pelo desabastecimento de insumos e medicamentos logo no início do primeiro ano de governo, quando o peemedebista atrasou pagamentos a fornecedores, culpando seu antecessor Teotonio Vilela Filho (PSDB) "por ter feito compras acima de R$ 100 milhões, sem respeitar o processo legal" – o que a assessoria do ex-governador nega ter ocorrido.

Mas foi justamente entre abril e julho de 2015, o período em que houve compras fracionadas exibidas à imprensa, na entrevista coletiva dessa terça, como exemplos de ilegalidades, de acordo com o levantamento do delegado que chefia o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal em Alagoas, Antônio Carvalho.

Seis dias após a ordem do governador para reabastecer o HGE, a Sesau divulgou que Renan Filho havia liberado R$ 9 milhões "emergencialmente", de R$ 15 milhões prometidos no dia da inspeção. O que teria possibilidado a agilização da compra de novos medicamentos, em apenas 24h, na metade do prazo determinado pelo chefe do Executivo de Alagoas.

Segundo a própria pasta da Saúde divulgou à época, tudo isso com contratos assinados pelos fornecedores e pela secretária Rozangela Wyszomisrka, publicados no Diário Oficial do Estado, com aval de Renan Filho e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Estamos trabalhando com total lisura e transparência, seguindo a determinação do governador Renan Filho, e com o parecer favorável da PGE", disse Rozângela, em material divulgado pela assessoria de imprensa, em 1º de junho de 2015.

INTERVENÇÃO

Naquele mesmo ano, em novembro, o governador realizou outro ato que o aproxima dos atos administrativos suspeitos, ao determinar uma intervenção branca na gestão da ex-secretária Rozangela. Renan Filho criou o cargo de secretário de Controle Interno da Sesau e nomeou Aerton Lessa Neto Limeira, homem de confiança do peemedebista, que assumiu a gestão do polpudo Fundo Estadual de Saúde, do controle da logística, dos contratos e compras, minando o poder do chefe de gabinete da ex-secretária, Marcelo Santana, na condução dos negócios da pasta da Sesau.

Ao determinar a pressa para reabastecer o principal hospital de Alagoas, Renan Filho expôs a filosofia de seu governo, que produziu um montante de R$ 180 milhões em compras suspeitas de ilegalidade: “A saúde exige uma agilidade que o processo burocrático não tem”. E ao impor um novo gestor das compras da pasta, não impediu que as transações fracionadas e consideradas ilegais pela PF prosseguissem pelo menos até julho de 2016, quando o sistema que resgistrava tais compras parou de ser alimentado com informações, segundo o delegado Antônio Carvalho. 

Na coletiva, o delegado explicou que são investigados somente os R$ 180 milhões em compras sem licitação, no período de 2015 a 2016, no governo de Renan Filho. E explicou que os R$ 234 milhões divulgados pela PF dizem respeito a todo o montante em compras com dispensa de licitação realizadas de 2010 a 2016, sendo R$ 54 milhões feitas durante o governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), montante que não é alvo da Operação Correlatos. 

CALOU-SE

A Sesau, hoje comandada por Christian Teixeira, já se pronunciou, colocando-se à disposição dos órgãos competentes para fornecer o que for necessário para o seu andamento. E ressaltou que não compactua com qualquer tipo de ilicitude.

A ex-secretária também negou ter cometido qualquer ato indecoroso, ou negociado propina ou qualquer tipo de vantagem.

Já o governador Renan Filho fingiu que não ouviu as sirenes da Polícia Federal, que tiraram da cama seus ex-assessores, servidores e empresários relacionados ao esquema montado na área mais sensível e necessária à população: a saúde pública.

O chefe do Poder Executivo acordou e foi dormir calado, como se não tivesse satisfações a dar ou nada a fazer, diante de tamanha covardia com os alagoanos que adoecem e seguem sofrendo, sem dignidade, na rede pública de saúde de Alagoas, onde o desrespeito à estrutura necessária à vida humana, veiculado recentemente em reportagem do Fantástico, é diretamente proporcional à ausência de luvas de qualidade, seringas, medicamentos, equipamentos, insumos, enfim, de processos de licitação que respeitem a legislação.