Renan Filho dá R$ 1,2 milhão para acusada de 483 crimes pagar São João

Denunciada em 2013 pelo suposto cometimento de 483 crimes relativos ao desvio de R$ 15,9 milhões da Prefeitura de Piranhas, a secretária de Cultura do Estado de Alagoas, Mellina Torres Freitas, virou uma espécie de “rainha do milhão”, nos festejos juninos de Maceió, a partir da decisão do governador Renan Filho (PMDB) de lhe entregar R$ 1,2 milhão para bancar – sem licitação, nem edital – os shows que seu rival, Rui Palmeira (PSDB), negou realizar, alegando crise financeira na capital alagoana.

Mellina é ex-prefeita do município sertanejo de Piranhas, onde foi gravada a novela Velho Chico, da Rede Globo, e foi denunciada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas pelo suposto cometimento de 483 crimes. Além disso, tem encontro marcado com a Justiça, nesta terça-feira (20), em audiência de instrução de ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, em que é acusada de não prestar contas de um convênio de R$ 167,6 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre 2009 e 2012.

A titular da Secretaria de Cultura de Alagoas (Secult) foi questionada sobre como será feita a formalização do repasse para o São João 200 Anos, sobre qual o critério para a escolha dos artistas que vão receber o recurso de R$ 1,2 milhão e qual a origem desse investimento, no Orçamento do Estado. E, sem detalhar os custos, Mellina respondeu ao Diário do Poder que a estrutura dos eventos será bancada por meio de ata de registro de preços e que “parte do valor” de R$ 1,2 milhão será repassado para a Associação dos Forrozeiros de Alagoas, que teria apresentado a proposta para o governador Renan Filho, depois do cancelamento das festas na capital alagoana. 

“A associação responde pela contratação dos grupos, que deverá contemplar os seus associados. A Secult está instruindo todos os trâmites necessários, mas contando com o auxílio da Seplag (Planejamento e Gestão) e da Sefaz (Fazenda), tendo em vista que absorvemos uma demanda da classe forrozeira que não estava no nosso planejamento. Temos trabalhado firme e em conjunto para dar andamento da forma correta a tudo”, garantiu a secretária, que tem sido, ela mesma a garota propaganda do evento que promete beneficiar 17 bandas e 36 trios autênticos de forró.

Se o montante for exclusivo para cachês e repartido de forma justa e igualitária, cada uma das 53 atrações deverá receber cerca de R$ 22,6 mil para se apresentar.

IMPREVISTO ELEITORAL

Como a própria secretária deixa transparecer, o evento que acontecerá de 23 a 29 deste mês de junho, nas praças Dezoito de Copacabana e Dois Leões, no Bairro do Jaraguá, foi criado, às pressas, para tentar ampliar o desgaste político do prefeito Rui Palmeira, que é incentivado a entrar na disputa eleitoral contra os projetos de reeleição do governador Renan Filho ou do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Por isso, tanto a secretária quanto o governador, pautados pelos atos administrativos do rival, têm adotado como tema intermediário da festa a expressão "Vai ter São João Sim!", camuflando a provocação eleitoral como se fosse um manifesto genuíno em defesa da cultura nordestina.

O repasse de passe desses recursos para a associação presidida pelo forrozeiro José Lessa Gama não estava previsto no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA), que fixou para 2017 uma despesa inicial de R$ 10,6 milhões, já ampliada para R$ 13,3 milhões, com R$ 3,5 milhões desembolsados, até agora. Para a ação “Apoiar a realização de eventos culturais”, foram disponibilizados inicialmente R$ 100 mil na LOA de 2017; valor ampliado para quase R$ 1,5 milhão, com suplementação. Tendo sido gastos R$ 206,4 mil, até agora.

O Diário do Poder tentou saber da Seplag, qual a previsão orçamentária e como será operacionalizado o repasse para a associação dos forrozeiros, na ausência de edital ou concorrência pública. A resposta foi a seguinte: "A Secretaria de Estado da Cultura possui dotação disponível dentro de seu orçamento para apoiar a realização de eventos culturais, a exemplo do São João. A Seplag está à disposição no que tange a questão de orientação orçamentaria para a pasta, assim como para as demais secretarias e órgãos do Executivo alagoano. É importante ressaltar ainda que, quanto a questão da ausência de edital, a orientação é para que você procure a própria pasta para a resposta, uma vez que o fomento e disponibilização desse instrumento não é de responsabilidade da Seplag".

‘SECRETÁRIA NOTA DEZ’

Depois de ser aclamada pelo governo de Renan Filho como “secretária nota dez”, no primeiro semestre de 2016, em julho daquele mesmo ano, Mellina Freitas teve finalmente bloqueados R$ 16 milhões em bens e contas bancárias, em decorrência da ação penal que a julga por 483 crimes. O bloqueio ocorreu mais de um ano depois da decisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, tomada em 17 de junho de 2015. E menos de um mês após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastar seu pai Washington Luiz Damasceno Freitas dos cargos de desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Mellina tem afirmado que não teme ser julgada pelos quase 500 crimes, porque confia que a Justiça de Alagoas deve considerá-la inocente da acusação de cometimento de diversos crimes, entre eles, de formação de quadrilha (não a junina). 

Sobre a audiência e marcada para as 15h30 desta terça, na 11ª Vara da Justiça Federal em Santana do Ipanema-AL, Mellina Freitas disse ao Diário do Poder não ter o que comentar. Mas, nos autos, negou ter agido com má fé e garantiu ter prestado contas. A ação que acusa a secretária de Renan Filho de ter causado um dano ao erário de R$ 135,7 mil foi aditada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas impetrada em 2013 pelo próprio Município de Piranhas, na gestão de seu sucessor, Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes (PDT), que renunciou ao mandato misteriosamente, após ser afastado pela Justiça de Alagoas, em ação de improbidade.