Renan defende revisão do pacto federativo durante discurso para prefeitos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade de recursos repassados pela União aos municípios, ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ele defendeu a revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que segundo ele, "pune os mais pobres e penaliza os municípios".

O pacto federativo estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados. Segundo Renan, o país tem observado uma crescente centralização dos recursos pela União.

— Esse ajuste fiscal é na verdade um embuste fiscal porque penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário. Os municípios brasileiros serão penalizados pelos cortes que a medida provisória faz – disse Renan Calheiros ao comentar a aprovação pelo Senado nesta terça-feira (26) do Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014.

O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

— Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que diminuía o tamanho do estado – disse Renan Calheiros.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação.

Reivindicações

Entre as reivindicações dos prefeitos, está proposta que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita. Os gestores municipais também defendem a alteração de lei que trata da partilha dos recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para descentralizar a verba arrecadada; impedir as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras; e a aprovação de uma proposta determinando que a União complemente os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avaliou que a crise que se abateu sobre os governos federal e estaduais agravou a situação dos municípios. Ele defendeu um diálogo mais intenso com o Congresso Nacional, principalmente diante do maior protagonismo que a Casa tem assumido.

— Nós temos que trabalhar mais com o Congresso. Hoje o Congresso assumiu um protagonismo muito maior – disse Ziulkoski.

Durante o encontro, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também defendeu a discussão e elaboração de um novo pacto federativo. Ele disse que, embora estivesse representando o governo federal no evento, continua sendo um municipalista.(Agência Senado)