Relator tira dispositivos sobre redução gradativa de incentivos dos estados

O relator do projeto sobre incentivos fiscais dos estados (PLP 54/15), deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), propôs em Plenário a exclusão de dois dispositivos da proposta que provocavam a redução gradativa dos incentivos ao longo do tempo de sua vigência prolongada.

Por meio de complementação de voto, foram retiradas do texto as reduções de incentivos para investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, que seria de 5% por ano do 1º ao 10º ano e, depois, em 8% ao ano do 11º ao 15º ano, em um total de 90%.

Também foi retirada a redução, quanto às atividades agropecuárias e industriais, inclusive agroindustriais, de 1% ao ano nos primeiros dez anos. Nos outros cinco anos de vigência, serão 15% ao ano, totalizando 85%.

Baldy ressaltou que “o mais importante é preservar os empregos gerados em todos os estados e os investimentos realizados, que dinamizam a economia de todo o Brasil”.

Incentivos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.

Segundo o texto, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.(Agência Câmara)