Receita Federal e PGFN criam grupo contra fraudes na cobrança de débitos
O grupo poderá propor ações de busca e apreensão e quebra de sigilo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal criaram o Grupo de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (GAEFIS). O objetivo é reprimir e prevenir fraudes na cobrança de débitos tributários.
O grupo, formado por dez unidades em todo o Brasil, vai se reunir ao menos uma vez por mês para planejar as atividades. A força tarefa deve conter cerca de 40, pois cada unidade será composta por, no mínimo, dois procuradores e dois auditores. Os integrantes ainda deverão ser selecionados nos próximos 90 dias.
Nestes encontros, as autoridades fiscais também vão selecionar os devedores que serão objeto de investigação.
O grupo foi criado pela Portaria Conjunta 1.525, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União e assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e o secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid.
De acordo com a portaria, o grupo também poderá propor ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necessárias à produção de provas para demonstração de responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome do contribuinte ou de terceiro envolvido na fraude fiscal.