PV protocola dois pedidos de processos contra Bolsonaro
Partido aponta quebra de decoro por parlamentar citar Ustra
O Partido Verde protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados duas novas representações contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A legenda aponta quebra de decoro parlamentar por Bolsonaro ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.
Uma das representações foi com pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e a outra, com o mesmo conteúdo, para ser encaminhada à Corregedoria da Câmara.
O PV alega que Bolsonaro não pode exaltar “crimes ou criminosos” e que o deputado fez apologia ao crime ao dedicar seu voto a Ustra. O partido pede que o parlamentar seja responsabilizado por seu discurso.
Outros pedidos
Na segunda-feira, 25, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido de abertura de processo que leve à cassação do mandato do deputado. A Secretaria Geral da Mesa ainda tem duas sessões plenárias para encaminhar o pedido, mas a tendência é que seja rejeitado. A alegação é que a Casa só pode receber pedidos de abertura de processo com enfoque na quebra de decoro parlamentar se for feito por cidadãos ou partidos políticos e que, neste caso, a OAB-RJ não poderia apresentar o pedido como entidade jurídica.