Publicada lei que cria Programa de Proteção ao Emprego
Medida busca desestimular demissões em empresas com dificuldades
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Medida busca desestimular demissões nas empresas que apresentam dificuldades devido à crise. A publicação saiu nesta sexta (20) no Diário Oficial da União.
De acordo com o programa as empresas ficam autorizadas a reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados em tempos de crise ou de queda expressiva de produção.
Adesão ao PPE pode ser feita até do dia 31 de dezembro de 2016, sendo o prazo máximo de permanência de 24 meses. A data de extinção do programa será o dia 31 de dezembro de 2017.
O programa foi lançado em julho por Medida Provisória, sendo aprovado no Congresso Nacional no fim de outubro. Já são 33 adesões, com isso poupando o emprego de 30,368 trabalhadores. A maioria das empresas são de São Paulo, sendo do setor automotivo e metalúrgico. Existem 42 pedidos de adesão em análise.