PSB quer anular norma do TCU que pode prejudicar delação premiada
Para Capiberibe, a norma é inconstitucional e o tribunal ultrapassou suas atribuições de órgão auxiliar do Congresso
O senador João Capiberibe (PSB-AP) informou que seu partido vai apresentar projeto para anular edição normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê que os acordos de leniência devem passar pelo tribunal. Esses acordos permitem a pessoas físicas ou empresas a colaboração com as investigações em troca de benefícios, como imunidade contra processos e garantia de continuar a participar de licitações do governo. Para o senador, a mudança pode prejudicar as investigações da Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.
? Essa decisão, na prática, transforma o órgão em avalista dos acordos com empreiteiras do “petrolão”, o que estimularia os empresários envolvidos no propinoduto da Petrobras a desistirem de assinar acordo de delação premiada. Para o Ministério Público, a manobra pode prejudicar a operação Lava-Jato e as investigações caso chegue aos chefes do propinoduto ? explicou o senador.
Na opinião de Capiberibe, a norma é inconstitucional e o tribunal ultrapassou suas atribuições de órgão auxiliar do Congresso, motivo pelo qual o texto deve ser anulado. Ele também criticou a rapidez com que a nova regra foi aprovada, com apenas quatro horas de discussão. A mudança, avaliou o senador, deveria ter sido discutida em audiências públicas e reuniões com o Ministério Público.
Além do projeto que anula a decisão do TCU, o senador informou que apresentará ao órgão um pedido de informações sobre a aprovação rápida da norma. Capiberibe também pedirá a convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, para que expliquem no Senado as razões da mudança.
Capiberibe também informou que o PSB deve se reunir na terça-feira para decidir se os seis senadores do partido assinam ou não o pedido de uma nova CPI mista para investigar a corrupção na Petrobras. O senador disse que o partido espera a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot sobre o envolvimento de parlamentares no esquema. Para ele, seria uma temeridade uma CPI com a participação de investigados pela operação Lava Jato.