Proposta de reforma fixa em 65 anos idade mínima para aposentadoria
Governo apronta proposta para resolver déficit da Previdência
A reforma da previdência, a ser proposta pelo governo Michel Temer ainda este mês, propõe a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres, e tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar a partir dessa idade.
A nova regra só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos, segundo a proposta do governo. Quem tem mais de 50, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.
Mulheres e professores terão tratamento diferenciado, se a proposta for aprovada, cuja idade de transição não seria de 50 anos, mas 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos.
O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício.
Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos.
No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.
A reforma da previdência é essencial, na avaliação do governo. Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e TV apos a posse, quarta-feira (31), o presidente Michel Temer advertiu que se nada for feito em poucos anos o governo não terá condições de pagar as aposentadorias e pensões. T déficit da Previdência deve atingir R$ 200 bilhões em 2017.
“A gente, quando tem dúvida, veja como o mundo resolveu essas questões. O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha.
“No primeiro sistema previdenciário de 1934 do governo do presidente [Getúlio] Vargas, a idade mínima era 65 anos e lá a expectativa de vida era 37 anos. Hoje, nós queremos os mesmos 65 com uma expectativa de vida de 78 anos. […] A capacidade da União pra poder fazer essa reposição, ela está no limite. Nós temos que encontrar uma forma de estabilizar num primeiro momento e depois cair essa responsabilidade”, disse.