Projeto de Lei prevê Punição aos dirigentes irresponsáveis

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar que torna inelegíveis, por oito anos, os dirigentes partidários que não cumprirem os prazos no envio das prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara, torna o dirigente inelegível já no período do julgamento das contas não prestadas.

?Embora a proposta possa parecer exagerada, pelo menos à primeira vista, acredito que terá um efeito pedagógico, pois os dirigentes partidários terão maior responsabilidade no cumprimento desta obrigação?, afirmou Bueno. Antes de ir a Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).