Procuradores criticam alto número de comissionados no GDF

No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o Governo do Distrito Federal de contratar mais servidores e aumentar salários, o alto número de cargos comissionados do GDF chama atenção, mesmo após o corte de 4 mil no início na gestão de Rodrigo Rollemberg.

Em setembro de 2016, por exemplo, o número de cargos comissionados no governo do Distrito Federal estava em 15.739. Desse total, 10.821 são servidores com vínculo com a administração pública, ou seja, servidores efetivos, e 4.918 cargos comissionados são servidores sem vínculo.

Esses dados são criticados pelo procurador Carlos Valenza, presidente da Associação dos Procuradores do DF. "O que acontece hoje no DF é que tem grande aumento de comissionados. Eles são de livre nomeação do governador para contemplar certos interesses", disse ao Diário do Poder.

Segundo o procurador, 'atualmente existe uma desorganização enorme e forte no GDF'. "Na Procuradoria-Geral do DF, por exemplo, temos diversos casos". Valenza explica que é indiscutível que o GDF precisa dessa mão de obra, mas é preciso uma reorganização.

Por meio de nota, a PGDF explica que atualmente conta com a força de trabalho de 623 servidores, somando-se procuradores, servidores efetivos e sem vínculo. Desse total, 93 servidores da Casa ocupam cargos em comissão sem vínculo, o que representa 15% dos recursos humanos da Procuradoria. A assessoria da PGDF disse ainda que atualmente a PGDF possui 20 cargos em comissão vagos, de forma a atender a determinação do governador.

"O cargo em comissão deve ser previsto em certas situações, como assessoramento técnico e direção superior. Esses cargos devem ser ocupados por pessoas de nível superior com conhecimento no assunto. Abaixo temos as funções gratificadas, que devem ser preenchidas por servidores de carreira. Mas os gestores públicos insistem em nomear para cargos de assessoramento jurídico pessoas despreparadas, sem compromisso com a administração pública. O GDF precisa de reorganização administrativa.", reforçou o procurador Valenza.