Procurador diz que o 'foro privilegiado é armadilha para o Supremo'

O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o foro privilegiado é armadilha para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, ele disse ainda que “a percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, é anti eficiente”.

“Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, eles são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos”, afirmou.

O procurador da Lava Jato ainda afirmou que “quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado”. “Precisamos de uma democracia mais eficiente, com certeza, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável”.

Santos Lima ainda explicou que o foro privilegiado traz o risco da prescrição e da impunidade.

Na semana passada, o ministro Barroso encaminhou ao Plenário do STF uma ação penal que vai levantar a discussão do privilégio aos políticos do país. “Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais”, advertiu o ministro.