Presidente da Petrobras defende acordos de leniência

O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, afirmou em reunião do Conselho de Administração da estatal que a melhor forma de reaver recursos desviados da companhia é o governo fazer acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. No encontro, ocorrido em 26 de março, o executivo disse ser necessário avaliar se ações judiciais contra as empresas poderiam, eventualmente, “inviabilizar” o processo de ressarcimento que está sendo negociado entre elas e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde o ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por corrupção se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas, colaborar com as investigações e devolver ao ente público o valor integral do prejuízo. A principal vantagem para as empreiteiras, mergulhadas em grave crise financeira desde que o escândalo veio à tona, seria preservar contratos públicos. O Palácio do Planalto defende publicamente o acerto com elas, sob o argumento de evitar impactos na situação econômica do País.

Na reunião, cujo áudio foi obtido pelo Estado, Bendine e demais integrantes do colegiado discutiam com advogados da petroleira quais providências seriam tomadas na esfera judicial contra ex-funcionários e fornecedores envolvidos no esquema de cartel e corrupção. Os conselheiros foram céticos quanto à possibilidade de recuperar dinheiro por meio de ações de improbidade administrativa, que, em geral, se arrastam por vários anos nos tribunais e suscitam questionamentos quanto ao valor reclamado. Outro problema citado foi a chance de as ações inibirem negociações com a CGU.

 “A possibilidade de êxito e recuperação de maiores valores para a Petrobrás vem desses acordos de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União)”, afirmou Bendine. O presidente da estatal disse não ter dúvidas de que ações seriam ajuizadas, mas argumentou que elas poderiam travar negociações na esfera administrativa. “Temos de estudar uma forma de que isso não inviabilize acordos em que possamos, depois, ter o maior alcance em relação ao valor a ser recuperado.”

Crítica. Embora tenha defendido as tratativas do governo, Bendine criticou o acordo de leniência feito pela Procuradoria da República no Paraná com o Grupo Toyo Setal, que prevê pagamento de até R$ 15 milhões. “Achei que o valor foi inexpressivo. Foi feito pelo MPF.”

Na reunião, alguns conselheiros, como Mauro Cunha, reclamaram da suposta apatia da Petrobrás em reclamar nos tribunais os valores desviados. O jurídico explicou que ainda avaliava se o melhor caminho seria a estatal processar os envolvidos diretamente ou entrar como coautora em ações do Ministério Público Federal (MPF). “Não tenho dúvidas de que nós vamos ingressar com esse tipo de ação. Só estamos escolhendo a melhor forma e o melhor momento para que isso possa ocorrer”, alegou Bendine.

A Petrobrás apura o envolvimento de pelo menos 27 empresas no esquema de cartel e corrupção. Na semana passada, anunciou ter se associado ao MPF em ações movidas pelos procuradores contra duas delas, Mendes Júnior e Engevix. Antecipou ainda que fará o mesmo em relação à Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia.

A medida foi tomada após a estatal publicar balanço auditado, que contabilizou gastos de R$ 6,2 bilhões com corrupção, entre 2004 e 2012, identificados na Lava Jato. No encontro de março, Bendine afirmou ser muito difícil chegar a um valor “correto e justo”, mas explicou que as demonstrações contábeis poderiam “balizar o teto” do ressarcimento. (AE)