Presidente da OAB-SE conclama sociedade civil e poderes constituídos por novo pacto pela paz

Após reunião com advogados criminalistas e a Comissão de Direitos Humanos, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade criticou duramente a insistência histórica e infrutífera do poder público na aplicação da velha política punitivista e de segregação no sistema penitenciário e na segurança pública. Ele conclamou a sociedade civil e os poderes constituídos para formação de um novo pacto social pela paz, em detrimento da concepção ultrapassada e falida de uma “política de guerra”.

Foram elencados pontos-chave a serem enfrentados pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário, tendo em vista a busca de caminhos para conter a crescente onda de violência que assola a sociedade e impedir a iminente explosão do barril de pólvora já aceso nos superlotados presídios sergipanos.

Para tanto, Henri Clay anunciou o envio de ofício ao governador do Estado, onde apresentará medidas, mediatas e imediatas, a serem implementadas no âmbito carcerário e na segurança pública. Dentre estas se destacam: regulamentação da advocacia dativa; ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública; inauguração imediata do presídio de Areia Branca; construção da penitenciária de regime semiaberto;e garantia de cumprimento fiel da lei de execuções penais.

Além disso, solicitará a triagem de presos pelo grau de periculosidade; garantia de saúde, educação e trabalho, com oferta de cursos profissionalizantes – evitando-se o ócio e garantindo a efetiva ressocialização dos internos; garantia da escolta para condução dos presos as audiências, evitando o adiamento dos atos processuais e o consequente prolongamento das prisões provisórias e criação de programas sociais destinados a acolher a juventude com o objetivo de afastá-la do pernicioso contato com o tráfico de drogas.

A OAB também solicitará reunião com o novo presidente do Tribunal de Justiça, Cezário Siqueira Neto, a quem entregará um conjunto de propostas a ser efetivada pelo Poder Judiciário, a exemplo da aplicação concreta e efetiva da Lei 12.403/2011, que prevê medidas cautelares alternativas a prisão provisória, com a finalidade de fazer valer o princípio constitucional da presunção de inocência, sem risco social; ampliação das audiências de custódia para todo Estado de Sergipe; reabertura dos fóruns distritais para garantia de acesso do povo à justiça; reformular a atual política judiciária de encarceramento, colocando a prisão provisória em seu devido lugar, ou seja, como última ratio estatal; garantia de aplicaç&ati lde;o da lei de execuções penais e dos princípios constitucionais, dentre eles a dignidade da pessoa humana.

A OAB não só encaminhará propostas aos poderes, como também, continuará a dar a sua contribuição efetiva para a contenção da crise do sistema carcerário. Assim, por meio da Comissão de Direitos Humanos a Seccional criará um mutirão para analisar a situação processual dos presos que não contam com assistência de advogado ou defensor público, e, caso necessário, impetrará habeas corpus para sanar as coações ilegais existentes.

Nesse sentido, a exemplo do que já fora feito com o Cadeião de Socorro, em que a Ordem conseguiu a sua interdição judicial, impedindo a explosão de uma rebelião naquela unidade prisional, a OAB também já requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interdição do COPENCAM, que hoje abriga duas mil e oitocentas pessoas, enquanto a sua capacidade máxima é de oitocentos internos.