Por unanimidade, Justiça mantém Cesare Battisti em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu nesta terça-feira, 24, por unanimidade, habeas corpus ao italiano Cesare Battisti e confirmou que o italiano responderá em liberdade pelo crime de evasão de divisas.

Condenado a prisão perpétua na Itália por terrorismo e quatro assassinatos na década de 70. Em 2004, o ativista de esquerda se refugiou no Brasil. Ele foi preso em flagrante no dia 4 de outubro na fronteira com a Bolívia e indiciado por suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por levar US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

Battisti terá que comparecer periodicamente em juízo para "informar e justificar atividades", está proibido de ausentar-se da cidade onde mora (Cananéia, litoral sul de São Paulo) e será monitorado por tornozeleira eletrônica, "caso haja disponibilidade de aparelhos".

No julgamento, os magistrados concluíram que não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, a tentativa de evasão de divisas é um crime não violento e o acusado poderia sair do país com aquele montante, "desde que declarasse os valores à Receita Federal".

Ainda de acordo com o TRF3, "não há relação entre este crime e uma possível extradição do acusado, cuja análise é de competência do Supremo Tribunal Federal".

O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já havia concedido liminar para a soltura de Cesare Battisti no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa do italiano.

O advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, disse em nota que "a decisão exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão que Battisti foi submetido".

Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta terça-feira um pedido da defesa de Battisti, que tenta evitar uma eventual extradição do italiano. No dia 13 de outubro, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para garantir que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil.