PGR já apresentou 20 denúncias em 2 anos da Operação Lava Jato no STF

No dia 6 de março, faz dois anos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 28 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com 55 supostos envolvidos na Operação Lava Jato. Na mesma ocasião, também foram pedidos 7 arquivamentos e alguns declínios de atribuição para outros tribunais. A atuação foi motivada pelo envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro citadas em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef.

Com o aprofundamento das investigações, foram descobertos fatos novos e surgiram mais envolvidos, com a abertura de outros 9 inquéritos. Desde então, no total, foram apresentadas 20 denúncias com 59 acusados (sem repetição de nomes), sendo que só em 5 casos houve recebimento pela Suprema Corte. Nem todos foram reautuados como ações penais e 2 deles já foram remetidos para a Justiça Federal na 1ª instância por envolverem o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que perdeu a prerrogativa de foro perante o STF.

Outros 6 inquéritos foram arquivados e, em dois anos, também foram realizadas 6 operações a pedido do procurador-geral da República: três em 2015; duas em 2016; e uma em 2017. Houve a celebração de 49 acordos de colaboração premiada homologados perante o STF.

Para Janot, os números desses dois anos de investigação perante o STF demonstram o aperfeiçoamento do Ministério Público Federal no combate à corrupção. "Não só avançamos nessa área temática, com desenvolvimento de técnicas de investigação e definição de estratégias, como tivemos mais agilidade nos trâmites dos processos de pessoas com prerrogativa de foro", disse. Ele também destaca a importância da cooperação internacional para aprofundar as investigações do esquema de desvio de recursos públicos, grande parte deles enviados para contas no exterior.

Antes mesmo dos pedidos de inquéritos ao STF, em janeiro de 2015, o procurador-geral da República criou um grupo de trabalho para auxiliá-lo na análise dos desdobramentos do caso. No começo, oito membros integravam o grupo. Atualmente, ele conta com dez membros efetivos e seis colaboradores. O GT trabalha em cooperação com a força-tarefa instituída no Ministério Público Federal do Paraná.

Nesse período, um dos destaques foi o pedido de desmembramento de investigações do maior inquérito (3989) da Lava Jato no STF. O relator, ministro Teori Zavascki, concordou com a proposta de divisão em quatro grandes grupos: membros do grupo criminoso organizado inseridos no Partido Progressista (PP) e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas; membros do Partido dos Trabalhadores (PT); do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com articulação no Senado Federal; e do PMDB com articulação na Câmara dos Deputados.

Para o procurador-geral, o desmembramento foi necessário para otimizar o esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa. "A teia criminosa se divide em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", disse.