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Estatal vai recorrer de decisão de hipoteca de edifício-sede

A hipoteca garante o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões com a Refinaria Manguinhos por danos materiais

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A Petrobras informou que, quando for intimada, vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de hipotecar o edifício-sede da empresa, no centro do Rio, como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões com a Refinaria Manguinhos por danos materiais. A decisão da juíza Kátia Torres, interina da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, atende ao pedido de hipoteca feito pela refinaria esta semana para assegurar o pagamento futuro.

Em dezembro do ano passado, a juíza titular da 25ª Vara Cível, Simone Gastesi condenou a Petrobras ao pagamento requerido pela refinaria, que alega prejuízos cauados pela política de preços combustíveis praticado pela estatal.

A Petrobras esclareceu que a decisão é de primeiro grau e, por isso, está sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A companhia contesta que a hipoteca seja necessária como forma de evitar um calote, como chegou a ser noticiado pela imprensa. ?A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em dívida, muito menos na possibilidade de calote?, explicou por meio de nota.

A estatal entendeu que a hipoteca representa garantia de condenação, que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. ?A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis?, completou a nota. A hipoteca é um instrumento jurídico para garantir pagamento de dívidas que estão sendo discutidas na Justiça. (ABr)

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