PEC de Simone Tebet exige quarentena de ministro que volta ao Congresso
Projeto tenta evitar que ministros deixem cargos só para votar
Para dar fim a uma manobra que põe em segundo plano a gestão pública em momentos de crise política, a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar de votações polêmicas.
A ideia do projeto da senadora peemedebista é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias. A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.
A Constituição Federal, no art. 56, I, admite que o senador ou deputado federal assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente da República) sem que isso acarrete a perda do mandato.
“Hoje é muito comum ver o Presidente exonerar um Ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao Ministério. Isso é uma deformação do sistema”, afirma a senadora na justificativa da PEC.
Para Simone Tebet, tal proibição poderia aperfeiçoar o sistema político. Ela entende que o Presidencialismo exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.