PEC das Diretas é destaque na agenda da Câmara desta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne, nesta quarta (5), para apreciar a PEC que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente, caso haja vacância dos cargos – exceto nos últimos seis meses de mandato.

Outro destaque na pauta do dia é Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018, com discussão e votação das emendas ao projeto por diversas comissões da Casa. São elas: Comissão de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Turismo; Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; Mista de Combate à Violência contra a Mulher. 

Realizam audiências públicas as comissões de Minas e Energia; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Mista sobre a MP 781/17; Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15); Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12); de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Já as comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; Especial sobre o Pagamento de Precatórios (PEC 212/16); de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17); e de Desenvolvimento Urbano votam projetos e requerimentos.

A Comissão Especial sobre Código de Processo Penal apresenta o parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Enquanto o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa se reúne para apresentação do plano de trabalho do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA); e oitivas de testemunhas.

Ainda nos compromissos do dia estão a reunião de trabalho da Comissão Mista sobre a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP); a definição do roteiro de trabalho da Comissão de Educação; e discussão da pauta da semana na Reunião de Líderes. Encerram a pauta votações em Plenário de propostas remanescentes do dia anterior e reunião da Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições, que ainda não tem pauta definida.