Para juízes, financiamento privado beneficia corrupção
Emenda aprovada em 1ª turno ‘é o pior modelo’, alerta a AMB
Os juízes decidiram criticar publicamente a emenda que a Câmara aprovou na quarta-feira, 27, autorizando o financiamento de campanha eleitoral por empresas privadas. Eles afirmam que “a manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento de campanha por empresas privadas é inconstitucional”. Segundo eles, “os deputados já haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e não poderiam apreciar a mesma matéria novamente em votação plenária”.
Em nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais importante e influente entidade de classe da toga, afirma que a medida “favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral”. Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a emenda “vai promover o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticos”.
“Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, prevê. “As campanhas são cada vez mais caras e somente conseguem se eleger aqueles candidatos que arrecadam um grande volume de doações. De longe, a maior fonte de arrecadação vem de empresas privadas.
Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis.” João Ricardo Costa ressalta que a forma como o texto foi aprovado “também revela a falta de diálogo da Câmara diante de temas de grande relevância, sem a promoção do amplo e necessário debate”.
“A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade”, afirma o presidente da AMB.
“Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira. A sociedade anseia por medidas mais eficazes para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade.”
Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos.
A ação já conta com o voto favorável de seis ministros, maioria do Supremo. “Esse é um passo importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção no país e declarar a inconstitucionalidade a esse modelo de doação. Somente assim abriremos o caminho para uma grande Reforma Política”, avalia João Ricardo Costa. (AE)