Para Ferraço, governo não é obrigado a fazer acordos sem contrapartidas
Para senador, não é possível conceder "moratória para Estados sem contrapartida"
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu nesta quarta-feira, 21, que o governo federal não implemente o acordo de renegociação das dívidas e recuperação fiscal dos Estados após as contrapartidas terem sido retiradas do texto que foi aprovado ontem na Câmara.
Para o tucano, vetar o projeto não é uma saída, uma vez que o veto também terá de ser analisado pela Câmara e pode ser derrubado. Para ele, a solução é não fazer valer o acordo. "Só tem uma caminho para isso, que é o governo não implementar o projeto nesses moldes. O governo não está obrigado a fazer esse acordo. Não adianta vetar, porque se vetar, volta para a Câmara e a Câmara derruba o veto", afirmou.
De acordo com o senador, o projeto aprovado pela Câmara foi deturpado e é uma irresponsabilidade fiscal. "Depois de um governo que foi afastado justamente pela falta de responsabilidade nos recursos públicos, vem a Câmara fazer uma votação como essa, é como se estivéssemos incentivando a gastança inconsequente que aconteceu no nosso País. Querer dar moratória para Estados sem contrapartida não existe", disse.
Nessa quarta-feira, o presidente Michel Temer disse que, provavelmente, irá sancionar o projeto como veio da Câmara, sem vetos. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu sinalizações de que a proposta poderia ser vetada.