Panama Papers liga conselheiro do TCE-SP a offshore

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Riedel Marinho aparece nos documentos da empresa panamenha Mossack Fonseca, divulgados pela Panama Papers.

De acordo com reportagem do jornal Estado de São Paulo, o conselheiro tentou reativar, em agosto de 2011, a conta de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços. O conselheiro fora à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa de fachada incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).

Em visita ao escritório da empresa, no 3º andar do Horsa 1, no Conjunto Nacional, o icônico edifício da avenida Paulista, Marinho levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins.

Ainda segundo o Estadão, a conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, após uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras. Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pela falta de pagamento, em 2010, de taxas devidas por seus responsáveis.

O conselheiro ainda informou ao funcionário brasileiro da Mossack Fonseca Ricardo Honório que “não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente”. A informação foi passada aos seus chefes panamenhos relatando a visita de Marinho, segundo a reportagem do Estadão.

A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas de fachada em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários.

Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Ao perceber que perderia o cliente, pois o brasileiro pedira para mudar a gestão da offshore para o escritório da Mossack no Brasil, a filial uruguaia da Mossack criou toda ordem de empecilhos. Dois amigos do conselheiro do TCE, Sabino Indelicato e Jose Adailson Vieira Pinto, haviam comprado a Higgins Finance da Mossack no Uruguai. 

Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no Conjunto Nacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance. Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome. Em memorando de 14 de junho de 2012, Indelicato relata que havia se tornado o único diretor da companhia após a morte de Vieira Pinto. Aproveitou para renunciar à direção, não sem antes nomear Marinho como único diretor da Higgins Finance.

O conselheiro já foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo. Firmado em 1990 para a venda de duas unidades de energia, fazia oito anos que a Alstom tentava tirar o aditivo do papel. Celebrara contratos com lobistas brasileiros que, em troca de até 8,5% de comissão, prometiam fazer a multinacional ver a cor do dinheiro.

A reportagem do jornal ressalta que a história de Robson Marinho foi reconstituída com base em centenas de documentos encontrados sobre ele nos arquivos da Mossack: e-mails, certificados de ações, memorandos, procurações assinadas, cópias de passaporte. Complementarmente, examinaram-se peças anexadas aos inquéritos que correm contra o conselheiro na Justiça tanto em São Paulo quanto em Brasília.