Falta de quórum

Oposição obstrui e Câmara encerra sessão sem votações

Devido à falta de quórum, sessão da Câmara foi encerrada mais cedo

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Devido à falta de quórum provocada pela obstrução de vários partidos, principalmente da oposição, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encerrou a sessão ordinária do plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (24). Apenas 131 deputados votaram.

Estava em votação nominal o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta do projeto de lei 3471/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). A este projeto está apensado o PL 5813/13, do Executivo, que concede moratória às dívidas das Santas Casas de Misericórdia e condiciona o seu perdão ao pagamento dos tributos federais futuros.

Os partidos que entraram em obstrução querem que o primeiro projeto a ser votado depois do destrancamento da pauta seja o PL 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Armazenagem de grãos

Ao convocar as sessões de votação para esta quarta-feira (25), Sessim já incluiu a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista deve votar nesta noite o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.

Foi convocada uma sessão extraordinária para as 9 horas da manhã, que tem na pauta a MP 619/13, o PL 3471/12 e os outros dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta: PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em sessão extraordinária, na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a PEC 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Agentes de saúde

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), reafirmou há pouco que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas de Misericórdia. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES para essas instituições”, completou Caiado.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das santas casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto. Com informações da Agência Câmara.