CONGRESSO

Código Eleitoral na gaveta

Código Eleitoral é de 1965, enquanto o novo dormita no Congresso

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Entre dezenas de propostas engavetadas há anos e ?ressuscitadas? subitamente no Congresso para aliviar a barra pesada dos protestos nas ruas, a reforma do Código Eleitoral poderia entrar logo na pauta, matando vários ?coelhos? com uma votação só, opina o advogado Luiz Francisco Barbosa, que foi defensor do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão.

O Código que vigora atualmente no país é de 1965, início da ditadura no país, que  estava sob o comando do marechal Castelo Branco. A lei impôs o voto obrigatório, o registro de candidatos, o número de cadeiras por Estado, o financiamento de campanha e a propaganda eleitoral.

Apesar da aprovação de leis complementares pelo Congresso, as principais regras da representatividade,  ?que atendiam às conveniências da época?, segundo Barbosa, permanecem intactas.

O ministro da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli preside no Senado a Comissão Especial responsável pelo anteprojeto do Código. Sem as novas regras consolidadas em referendo popular,  ?o povo vai votar nulo?, diz Barbosa, para quem ?os mortos ainda pautam os vivos?.

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