Nova ferramenta garante captação de recursos no novo modelo da lei eleitoral

Uma ferramenta pioneira, experimentada e dotada de segurança e eficiência na captação de recursos via internet, dentro do novo modelo de financiamento de campanhas políticas – que a partir deste ano proíbe doações de empresas e só admite pessoas físicas –, está despertando grande interesse entre pesos pesados da área política de olho nas eleições de outubro. Mesmo candidatos rivais já negociam com o responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, o carioca Antonio de Andrade, 39 anos, visando reforçar a arrecadação de recursos para suas campanhas. “A transversalidade do sistema, que trabalha indistintamente para diferentes partidos e candidaturas nos dá legitimidade, credibilidade e ainda evita perseguição de adversários já que fazemos para todos”, explica o seu idealizador. 

Filho do cineasta Joaquim Pedro de Andrade (diretor de Macunaíma, Garrincha Alegria do Povo, entre vários filmes) e da atriz Cristina Aché, há quatro anos Antônio começou, juntamente com dois sócios engenheiros, a desenvolver uma plataforma para captar doações de pessoas físicas pela internet para campanhas eleitorais, tendo como base sua própria experiência na área audiovisual, onde sempre suou a camisa para levantar financiamentos às suas atividades. 

¨Havíamos desenvolvido uma plataforma originalmente para fazer captação de recursos de pessoas físicas pela internet para cultura e esporte, essencialmente através das leis de incentivo que sempre foi a minha experiência”, conta ele. “Passamos cerca de dois anos desenvolvendo essa ferramenta que tinha particularidades muito similares ao modelo necessário para construirmos uma ferramenta para captação eleitoral, principalmente no que se refere à emissão de recibos controlados”. 

Idealista e inovador, Antonio de Andrade –  dos 23 aos 28 anos anos comandou o processo pioneiro de restauração digital de toda a obra cinematográfica do pai – e fala com entusiasmo de sua nova invenção : “A ideia é conseguir promover uma ferramenta de captação de pessoas físicas, pela internet, seja para candidaturas individuais ou para partidos, de uma forma ampla, transparente e transversal, que uma vez disseminada, representa a possibilidade de transformar a maneira como se financia política no País e mais ainda, de mudar a forma do eleitor se relacionar com o seu candidato”. 

Uma das maiores preocupações dele é evitar, no novo modelo de captação de doações às campanhas eleitorais, o mau uso de sua ferramenta. “Para isso, nessa plataforma, investimos essencialmente em segurança, aderência à legislação e desenvolvemos know-how especializado especificamente na ativação desse tipo de captação de pessoas físicas pela internet”.  

Andrade sustenta que o sistema é praticamente à prova de fraudes e adverte que quem tentar enveredar por esse caminho “vai encontrar muita dificuldade”. A segurança da plataforma, segundo ele, é garantida também pela comunicação do sistema com a Receita Federal,  através de mecanismos que permitem por exemplo, a checagem dos CPFs em tempo real, com o SPCE, através da geração e compartilhamento de listas de alerta, e com as operadoras de cartões de crédito, o que facilita o cruzamento de informações, rápida descoberta e consequente bloqueio de eventuais tentativas de fraudes. A plataforma permite também a prestação de contas das doações recebidas de forma automatizada – com a recibagem exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral por ordem cronológica e em regime de caixa – além de emitir relatórios parciais, a cada 72 duas horas, conforme prevê a legislação, bem como um relatório final e consolidado das contas que será fornecido às campanhas, aos partidos e ao TSE. 

Entrevista 

A seguir, principais pontos da entrevista com Antonio de Andrade, 39 anos, cineasta e fundador do sistema de captação de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas, feitas pela internet: 

Que ferramenta é essa desenvolvida para atender nova legislação eleitoral, que proibiu as doações por pessoas jurídicas (empresas) a partir das próximas eleições em outubro? 
Na verdade, a história começa em 2012. A gente tinha desenvolvido uma plataforma originalmente para fazer captação de recursos de pessoas físicas pela internet para cultura e esporte, através das leis de incentivo. Passamos cerca de 1 ano e meio a dois anos desenvolvendo essa ferramenta que tinha particularidades muito similares ao modelo necessário para construirmos a ferramenta para captação eleitoral, principalmente no que se refere à emissão de recibos controlados. No caso de cultura e esporte, há um tipo de recibagem controlada pelos Ministérios da Cultura e dos Esportes, que permitem dedução fiscal, e estruturamos o sistema para estar adequado e aderente à essa legislação. Estudando a legislação eleitoral, que previa a contribuição de pessoas físicas pela internet para campanhas e partidos, nos demos conta de que nossa plataforma podia ser usada com pequenas adequações dentro do nosso sistema. Então, promovemos essas adequações com o auxilio de advogados especializados e iniciamos um trabalho para tentar levar a arrecadação de pessoas físicas pela internet às campanhas eleitorais de 2012. Num cenário aonde ainda a burocracia e o ceticismo em relação ao potencial de arrecadação por meio dessa ferramenta era muito grande, começamos somente com alguns poucos (quatro) candidatos aqui no Rio de Janeiro, que encamparam a ferramenta. Mas a partir de 2014, tivemos um crescimento de 400% subindo para 16 candidaturas, consolidamos a percepção desse mercado e sofisticamos bastante o sistema. 

Antes de falar em 2014, como explica o fato de você, um cineasta, filho de cineasta, enveredar por esse mercado de captação para campanhas eleitorais? Como chegou a isso? 
Desde que comecei a trabalhar com cinema – e isso foi muito cedo, antes mesmo de fazer vestibular (há mais de vinte anos…) – eu sempre me vi às voltas com a grande dificuldade de todo produtor cultural no Brasil que é a captação de recursos para os seus projetos. A esmagadora maioria dos projetos culturais, sejam eles audiovisuais, ou de teatro, literatura, dança etc., mesmo com os mecanismos legais de dedução fiscal, infelizmente não conseguem captar os recursos. Desenvolver uma plataforma de captação para cultura foi por tanto um movimento em busca de proporcionar aos produtores um meio para viabilizar essa captação sempre tão difícil, e transpor essa idéia para a captação eleitoral foi um passo natural que no fim das contas tem o mesmo objetivo essencial. Empoderar o cidadão para que ele assuma o papel principal nesses processos de financiamento seja na cultura ou na política. 

Depois dos escândalos do Mensalão e Petrolão, a lei eleitoral ficou muito rígida, não? 
Ficou e é bom que seja assim. Essa possibilidade de você arrecadar pela internet de pessoas físicas é muito transformadora e importante, mas realmente precisa de mecanismos de controle precisos e poderosos. A legislação eleitoral vem se instrumentalizando para poder lidar com essa nova forma de arrecadação para que esse mecanismo, de grande potencial e criado com intenção muito nobre, não acabe sofrendo distorções e mau uso. Por exemplo excluindo qualquer possibilidade de intermediação financeira, para evitar que corra-se o risco de se perder a capacidade de seguir (rastrear) o dinheiro. 

Mas de que forma se pode assegurar essa lisura no processo de captação de doações? 
Em primeiro lugar, o principio basilar que garante a lisura nesse processo é a importância de se tratar cada doação como uma coisa tão sagrada quanto o voto. Quando a doação sai da conta de uma pessoa física, do eleitor, ela tem que ir diretamente para a conta do candidato, ou do partido. Dessa forma, você consegue garantir que se conheça a pessoa física que fez a doação, por meio de seu CPF, e através da identificação, pode-se manter a transparência da origem e destino de cada doação. Para além da vedação de qualquer intermediação financeira, outra coisa que pode parecer trivial, mas que é complexa e requer uma curva de aprendizado pela qual a gente passou nos últimos quatro anos, é a aderência a legislação no que se refere aos limites e responsabilidades de ambas as partes (doador e candidato ou partido) além do rigor na recibagem dessas doações eleitorais. 

Então, pode-se dizer que pelo sistema que você desenvolveu a prestação de contas das doações por internet é à prova de fraudes? 
A gente tem hoje uma previsão para prestação de contas que pressupõe uma recibagem numerada pelo TSE, como sempre foi, mas agora essas doações tem que obedecer a uma ordem cronológica não só no que se refere à numeração dos recibos, mas também no que diz respeito à compensação desses valores nas contas dos respectivos candidatos ou legendas, tudo dentro do regime de caixa – usado para o modelo de prestação de contas de campanhas eleitorais. Esse recibo só pode ser emitido com a data de compensação do valor na conta do candidato, o que no caso da doação via cartão de crédito por exemplo, gera uma complexidade na emissão desses recibos, para que tudo aconteça da forma como o TSE preconiza. Quando automatizamos isso dentro do sistema, evitamos qualquer tipo de salto ou buraco dentro dessa cronologia exigida pelo TSE. Com isso, o sistema garante uma emissão de recibos 100% transparente e aderente à legislação; em segundo lugar, elimina qualquer possibilidade de erro humano (imagine milhares de recibos que teriam que ser lançados individualmente pela contabilidade do partido no sistema de prestação de contas eleitorais – o SPCE). Obviamente, por mais cuidadosa que seja a prestação de contas da campanha pessoas sempre estão sujeitas a erros, seja no preenchimento do recibo, deixando passar um documento, esquecendo de digitar um  numero etc. E essas falhas podem ter implicações muito graves, porque quando a prestação de contas não é aprovada,  fora os riscos para as candidaturas, partidos e eleitores, o partido pode ficar sem o repasse dos recursos do Fundo Partidário. Para evitar esses problemas, há que se ter segurança e aderência à legislação, qualidades que o nosso sistema já provou que possui em mais de vinte campanhas com 100% das prestações de contas aprovadas. Experiência que poucos têm hoje. 

O novo sistema então vai diminuir em muito as tentativas de desvios e fraudes nas prestações de contas. 
Fora a questão da recibagem, no cenário atual em que a gente tem todas as campanhas e todos os partidos acostumados com o financiamento via empresas, obviamente temos uma apreensão muito grande do mundo político, particularmente dos candidatos, sobre como vai ser a arrecadação de recursos de 2016. Realmente, está em vigor uma decisão muito importante do STF e implementada pelo TSE, com a qual candidatos e partidos não estão ainda sabendo lidar muito bem. Acho que especialmente na eleição deste ano, existe um risco grande no que se refere ao uso de caixa 2, lavagem de dinheiro e outras tentativas de mau uso dessa nova forma de financiamento das campanhas no País.  Por isso, a gente se preparou muito. A pessoa que for mal intencionada e quiser se utilizar da ferramenta para esquentar dinheiro de caixa dois, com a aplicação da nossa ferramenta vai enfrentar muita dificuldade. O sistema foi concebido para obedecer estritamente a Lei e as resoluções do TSE, tendo evoluído e se sofisticado bastante no quesito segurança tanto legal quanto digital para além da própria legislação. 

Como idealizador dessa ferramenta, você garante então que não há risco de que a arrecadação para financiamento das campanhas acabe virando escândalo após a eleição, é isso? 
Como disse, nós temos uma experiência de quatro anos, duas eleições (2012 e 2014) e mais de vinte candidaturas, nas quais tivemos 100% de aprovação nas prestações de contas. Atribuo isso ao fato de termos um processo todo automatizado de recibagem das captações/doações e experiência aplicada em segurança. O sistema permite inclusive que se gere relatórios recorrentes com mecanismos de controle cada vez mais rígidos, como exigem as novas regras. Um desses mecanismos que já está assimilado pelo nossa ferramenta cumpre a exigência de campanha de apresentar ao TSE uma parcial de sua arrecadação a cada 72 horas. Portanto, o sistema está hoje totalmente atualizado e preparado para fornecer a candidatura não só o relatório parcial da arrecadação, a cada 72 horas, que é enviado para a campanha, para o partido e para o próprio TSE, em regime de caixa, mas também uma visão em tempo real do fluxo de doações dele, com recortes específicos por região do País, por período ou por faixa de valor. Dessa forma, nosso sistema permite um acompanhamento consistente e rigoroso que permite a identificação de qualquer eventual desvio no processo antes que ele possa se tornar sistêmico. 

Em termos de segurança, o sistema então é bastante inovador.
No que diz respeito à segurança, fomos evoluindo e tornando o sistema mais inteligente: Hoje, temos checagem de CPF em tempo real, na base da Receita Federal. Fazemos o cruzamento desses dados de CPF com os dados do cartão de crédito para garantir que o doador seja o titular do cartão, como determina a legislação. Desenvolvemos ainda uma área de alerta aonde qualquer doação fora do padrão é identificada e separada, automaticamente através de critérios como múltiplas doações de um mesmo cartão de credito, múltiplas doações por um mesmo IP (computador) e ainda para valores acima da média (hoje o teto para isenção de declaração do Imposto de Renda que é de R$ 22 mil por ano; então, teoricamente, o cidadão isento de Imposto de Renda poderia fazer uma doação de até R$ 2,2 mil, mantendo-se dentro dos 10% do rendimento anual). Todos esses filtros de segurança, desenvolvemos para garantir o cumprimento da legislação, e evitar qualquer possibilidade de mal uso do sistema.