Nomeações em estatais cabem ao Executivo, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira, 2, que todos os poderes no Brasil têm de ser respeitados. Para a presidente, no entanto, a nomeação de representantes de autarquias, estatais e ministérios cabe ao poder Executivo. "É preciso ter autonomia do Legislativo, do Judiciário e Executivo. É preciso ter independência", afirmou a jornalistas, após o lançamento do Plano Safra 2015/2016. "Consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo", continuou. 

A fala de Dilma refere-se ao anteprojeto de lei que inclui dirigentes de estatais como Petrobrás, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na lista de autoridades submetidas a sabatinas e à aprovação dos senadores. 

O texto foi divulgado na noite dessa segunda-feira, 1º, horas depois de os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criarem uma comissão mista para tratar da Lei da Responsabilidade das Estatais.

Na prática, porém, o anteprojeto amplia o poder do Senado de rejeitar indicações feitas pelo Planalto para a presidência das sociedades de economia mista de capital aberto e de empresas públicas. 

Hoje, a legislação prevê sabatina e votação secreta no plenário para indicações de diretores de agências reguladoras e de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de diplomatas. O Senado também sabatina e dá aval a indicações para tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.

Dilma evitou falar mais sobre a proposta de Renan e Cunha e encerrou as perguntas dos jornalistas. "No mais, agradeço a atenção dos senhores. Se eu falar muito, vocês botam os outros assuntos, e não o assunto que nós, que eu acabei de lançar", disse, referindo-se ao Plano Safra, lançado em cerimônia no Palácio do Planalto. "Estou ficando esperta, estou ficando esperta", disse ao se retirar. (AE)