MPF denuncia ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), ofereceu denúncia contra o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho e outros acusados por desvio de dinheiro público. A denúncia ocorre no âmbito da Operação Caribdis, deflagrada com a Polícia Federal, que constatou os crimes de fraude à lei de licitação, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre os anos de 2009 e 2014, referente às obras dos trechos 3 e 4 do Canal do Sertão.

Além de Teotônio, o núcleo político da denúncia é composto por Marco Antônio de Araújo Fireman, ex-secretário de Infraestrutura, Fernando José Carvalho Nunes, ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Ricardo Felipe Valle Rego de Aragão, ex-superintendente/assessor de Projetos Especiais da Secretaria de Infraestrutura, Carlos Alberto Quintella Jucá, ex-assessor especial do ex-governador e Elias Brandão Vilela Neto, irmão de Teotônio.

Há também um núcleo empresarial na denúncia composto por João Antonio Pacífico Ferreira, então diretor-superintendente da Construtora Norberto Odebrecht, Alexandre Biselli, diretor de contrato da Odebrecht, Fabiano Rodrigues Munhoz, também diretor da construtora, Jerônimo Leoni Leandro Lima, engenheiro da Cohidro Engenharia, José Ricardo Nogueira Breghirolli, diretor da OAS, e Ide Saffe Junior, engenheiro da OAS.

O MPF requereu à Justiça Federal de Alagoas o sequestro dos bens e das quantias depositadas nas contas dos denunciados até o valor total de R$ 71 milhões.

Investigação

A partir dos acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e executivos, diretores e empregados da Construtora Norberto Odebrecht S/A, constatou-se que esta empresa se associou à Construtora OAS Ltda e a integrantes do governo de Alagoas para direcionarem o resultado das Concorrências n. 40/2009 e 41/2009 – referente aos lotes 3 e 4 da obra do Canal do Sertão Alagoano.

Bem como que a Odebrecht pagou-lhes vantagem ilícita para garantir o pagamento da contrapartida devida pelos serviços por ela faturados, tendo os agentes públicos se utilizado de terceiros para receberem os valores. As investigações constataram, resumidamente, que houve contato prévio entre as construtoras Odebrecht e OAS e os representantes do estado de Alagoas para a realização de um “acordo de mercado” referente à obra do Canal do Sertão Alagoas.

O chamado “acordo de mercado” constituiu em: modificação do projeto básico para a licitação, com acréscimos de serviços e quantidades a fim de geraram sobrepreço; proposta conjunta de divisão da obra em lotes, com acerto prévio à licitação dos trechos sob responsabilidade de cada construtora; inserção de cláusulas desnecessariamente restritivas da competição no edital das Concorrências n. 40/2009 e 41/2009, impedindo a livre concorrência; e ajuste de lances para cobertura recíproca entre as construtora envolvidas.

Valores

O Tribunal de Contas da União constatou que no Contrato n. 18/2010, firmado com a OAS em função da Concorrência n. 40/2009, um sobrepreço de R$ 37.146.913,90 e, no Contrato n. 19/2010, firmado com a Odebrecht em função da Concorrência n. 41/2009, um sobrepreço de R$ 33.931.699,46, que constituem quantias públicas desviadas em favor das respectivas construtoras, totalizando um prejuízo ao erário de R$ 71.078.613,36.

Os pagamentos a título de propina, referentes ao contrato com a Odebrecht, tiveram início em junho de 2014. A Teotônio Vilela foram feitos três pagamentos, nos valores de R$ 1 milhão, R$ 906 mil e R$ 150 mil; a Fernando, dois pagamentos: R$ 238 mil e R$ 170 mil; a Marco Fireman, o pagamento de R$ 350 mil. Totalizando R$ 2,87 milhões.

Ocultação de bens

A partir das provas coletadas, conclui-se que Teotônio Vilela vale-se dos filhos para camuflar a real propriedade de diversos bens, entre imóveis de alto luxo e cotas empresariais. Assim, o MPF requereu também o sequestro dos bens em nome dos filhos, que apresentam crescimento patrimonial incompatível com os ganhos. (MPF-AL)

Confira a nota da defesa do ex-governador 

Confio na Justiça e na minha história. Tenho a mais absoluta certeza de que na política cumpri com decência e ética meu compromisso com Alagoas e com os alagoanos e, portanto, sou o maior interessado em que a Justiça esclareça definitivamente a verdade, reafirmando a minha disposição em colaborar com as autoridades que as conduzem. 

Mas, desde já, deixo muito claro e enfatizo que não há em meu patrimônio, da minha esposa e de meus filhos, qualquer bem que tenha sido adquirido com dinheiro ilícito, de forma ilegal ou qualquer coisa desse porte. 

Entendo que na condição de homem público, tenho a obrigação de prestar contas à sociedade, o que sempre fiz e faço com consciência do dever honestamente cumprido, mas, como pai e marido, tenho, igualmente, o dever de proteger a minha família de suposições que não retratam a realidade dos fatos e que nos indignam profundamente.

Repito a minha crença no andamento correto das apurações, no aguardo de que esse procedimento restabeleça o mais breve possível a verdade sobre todas essas absurdas acusações, com o convencimento de que não pratiquei nenhum ato contra o estado, contra a política e sobretudo contra os alagoanos que me elegeram Senador por três vezes e Governador do Estado por duas vezes.

Teotonio Vilela Filho