MPC quer tribunais de contas contra desertificação no Nordeste

Em 1994, a ONU declarou o dia 17 de junho, como o Dia Mundial de Combate à Desertificação, o objetivo era promover a conscientização da população sobre o grave problema e a implementação, pelos países afetados por seca ou pela desertificação, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Diante da crescente desertificação do semiárido nordestino, a ação dos tribunais de contas é requisitada, para fazer frente à minimização de seus efeitos, bem como da seca e aos ciclos irregulares de chuvas, inclusive com ocorrências de enchentes, como as que atingiram recentemente em Alagoas e Pernambuco.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Enio Andrade Pimenta, tem buscado apoio e estimulado o debate nas universidades e com técnicos da área de meio ambiente. Contudo, o chefe do MPC de Alagoas defende o enfrentamento da questão nos próprios Tribunais de Contas, com influência em toda região do semiárido.

Enio Pimenta alerta que no Brasil a desertificação vem aumentando e atinge várias regiões especialmente do Nordeste, onde afeta os nove estados.

“No fenômeno, o solo é transformado em deserto, pela ação humana ou devido ao processo natural. O solo perde suas propriedades e sua capacidade de produção, tornando-se infértil”, ensina. Devemos propor a fiscalização tempestiva entre o planejado e o executado efetivamente nessas áreas”, propõe, se referindo aos tribunais de contas nordestinos.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), 62% dos municípios alagoanos possuem áreas de desertificação. E o processo já afeta consideravelmente municípios como os de Maravilha, Ouro Branco, Jaramataia, Minador do Negrão, Major Izidor, Cacimbinhas, Mata Grande, Inhapi, Delmiro Gouveia.

UM CEARÁ DE DESERTO

De acordo com levantamento feito pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Lapis), que realizou o cruzamento de dados de presença de vegetação com índices de precipitação durante os últimos 25 anos, até abril de 2016, a região apresentava 230 mil quilômetros quadrados de terras afetadas de maneira grave ou muito grave pelo processo de desertificação. Uma área equivalente ao estado do Ceará. O que se constatou é que nas áreas desertificadas, não importa o quanto caia chuva, a vegetação não nasce mais.

A seca no Nordeste sempre existiu. O que está ocorrendo agora não é só a falta de chuva, mas a degeneração da terra. A perda de fertilidade se alastra também por parte de Minas Gerais e por áreas do Rio Grande do Sul, onde há o fenômeno denominado arenização, sem escassez de chuva e aridez, como ocorre no Nordeste. A mudança climática tem grande influência no processo de desertificação, com mudanças nos ciclos de chuvas e na intensidade que caem. Há menos água disponível, mais degradação do meio ambiente e, por fim, mais pobreza.

Para Enio Pimenta, um dos efeitos mais cruéis do processo de desertificação se dá com a formação de áreas áridas, aumento da temperatura e diminuição da umidade do ar. Segundo ele, com o solo infértil, a agricultura é prejudicada e a redução na produção de alimentos aumenta a fome e a miséria.

“A desertificação não traz prejuízos só para o homem, mas a formação de desertos elimina a vida de milhares de espécies de animais e vegetais, modificando o ecossistema das regiões afetadas. Se analisarmos os estudos acerca do processo de desertificação verificamos que a ação do homem é a principal responsável pelo desencadeamento dos níveis mais extremos de desertificação. Sob essa perspectiva, com ações de conscientização ambiental e capacitação para o uso e ocupação adequados do solo, junto com outras medidas de ampliação dos reservatórios de água (açudes, barragens) entendemos ser possível explorar as potencialidades do semiárido alagoano e nordestino”, defende o procurador.

CONTROLE EXTERNO

Conforme Enio Pimenta, os órgãos de controle são mais uma instância para fazer o poder público adotar medidas para minimizar os efeitos da desertificação e da seca. Ele vê a aprovação do Plano de Ação Estadual de Alagoas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-2015), pelo Governo do Estado em 2015, como importante marco referencial para averiguar se ações planejadas estão sendo efetivamente realizadas.

“Nesse ano, em comemoração ao dia mundial de combate à desertificação no dia 17 de junho, o MPC de Alagoas está iniciando o monitoramento da implementação do PAE-2015 com vistas a verificar a efetividade da atuação do poder público nessa área”, afirma Enio Pimenta.

Segundo o Procurador de Contas, o MPC/AL está encaminhando à Secretaria de Meio Ambiente do Estado pedido de informações sobre a etapa atual de execução do PAE-2015, com todo detalhamento da execução das ações previstas. “A partir da resposta da Secretaria iremos definir as próximas medidas que podem ser recomendações por do MPC/AL, pedidos de auditoria operacional ao Tribunal de Contas de Alagoas ou até mesmo oferecimento e representações”, informa.

Enio Pimenta lembra ainda que a pobreza verificada nas regiões de desertificação tem relação com o processo de degradação ambiental. “Não é mera coincidência que essas regiões apresentam os menores IDHs do Estado e que o processo de desertificação afeta a produtividade da economia local gerando impactos sociais negativos para essa população”. (Com informações das Assessorias de Comunicação do MPC/AL e do MPC/DF)