MP investiga uso de carro oficial como particular pelo comandante da PM-AL
Assalto a coronel flagra uso indevido do carro oficial roubado
Depois de ter sido questionado pelo Diário do Poder, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) decidiu nesta quinta (15) enviar ofício ao Comando da Polícia Militar de Alagoas, pedindo explicações sobre o fato de o comandante da corporação, coronel Marcos Sampaio, utilizar um carro oficial descaracterizado, alugado pela Secretaria de Segurança Pública (SPP), como se fosse um automóvel particular. Ele lanchava com os filhos, às 23h de terça (13), na periferia de Maceió, quando foi assaltado e os bandidos levaram o carro oficial.
A informação sobre o que fazia o oficial da PM no momento em que foi assaltado e teve o veículo oficial da SSP roubado na lanchonete foi repassada com naturalidade pela própria assessoria de comunicação da PM de Alagoas, na última quarta-feira (14). Na ocasião, jornalistas foram informados que o coronel Marcos Sampaio “estava lanchando com os filhos […] em uma lanchonete no Bairro do Trapiche quando um homem armado entrou no local e anunciou o assalto”.
O assalto resultou no flagrante do que se configura, em tese, um ato de improbidade administrativa. Por isso, depois de alertado pelo Diário do Poder sobre o contexto do assalto, o MP decidiu pedir informações a respeito do ocorrido, nesta quinta-feira (15).
“Só após o recebimento da resposta é que o MP vai se posicionar sobre o assunto e decidir o que será feito”, comunicou o Ministério Público de Alagoas, por meio de sua assessoria de comunicação.
Desde o início da tarde da quarta-feira, o Diário do Poder questionou a assessoria da PM sobre qual dispositivo da legislação prevê o uso do carro oficial da SSP para o comandante da PM ir lanchar com os filhos. E a reportagem também quis saber se o comandante não poderia utilizar transporte próprio para a atividade familiar.
Também na tarde desta quinta, a reportagem questionou o Governo de Alagoas sobre quantas e quais autoridades têm ao seu dispor veículos descaracterizados que estão locados ou cedidos pelo patrimônio do Estado. E perguntou como é feito esse controle sobre seu uso, que deve feito exclusivamente em serviço.
RECORRÊNCIA
Não é a primeira vez que um coronel da PM é flagrado utilizando veículo oficial sendo utilizado em condições questionáveis, também envolvendo um “momento família” de outro integrante da corporação. Em novembro de 2017, uma blitz flagrou o coronel Adroaldo Goulart em um veículo oficial da Polícia Militar que era dirigido pela sua esposa.
Policiais flagraram Goulart trocando de lugar com a motorista, e chegaram a ser punidos com transferência, por sacar suas armas após o oficial da PM arrancar com o carro. A transferência foi revogada após a repercussão na imprensa.
No fim desta tarde, a assessoria da PM solicitou que os questionamentos fossem enviados por e-mail. E, depois de recebê-los, respondeu que o retorno seria dado pela Secretaria de Comunicação de Alagoas, porque existiam questionamentos que englobam competências de várias secretarias do Estado.
Eis as perguntas que o Diário do Poder espera que sejam respondidas:
– Por que o comandante da corporação, coronel Marcos Sampaio, usou o carro oficial descaracterizado da Secretaria de Segurança Pública (SPP) para ir a uma lanchonete com seus filhos, às 23h da última Terça-feira de carnaval (13)?
– O uso de veículo oficial para fins particulares configura, em tese, ato de improbidade administrativa. Há algum dispositivo da legislação prevê o uso do carro oficial da SSP para o comandante da PM lanchar com os filhos?
– O comandante não poderia utilizar transporte próprio ou pago pelo seu próprio bolso?
– A lei prevê o uso de veículos pagos com recursos públicos exclusivamente em serviço. Qual o serviço que o comandante prestava naquele momento?
– É comum na PM e na SSP esta cessão de veículos oficiais para uso fora da atividade fim de combate ao crime em Alagoas?
– Quantos e quais integrantes da PM têm ao seu dispor veículos locados ou pertencentes ao Estado?
– Como é feito o controle de veículos bancados pelo dinheiro público, cedidos a integrantes da corporação?
– Outro caso emblemático ocorreu em novembro, quando o coronel Adroaldo Goulart seguia em um carro oficial, caracterizado, dirigido pela sua esposa e foi parado em uma blitz. Qual o serviço que esse outro oficial prestava naquele momento também?