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MP intima secretário que priorizou aliado de Renan com sementes em AL

Promotor apura influência partidária na entrega de sementes

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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) começou a investigar a denúncia feita pelo prefeito de Traipu, Eduardo Tavares (PSDB), sobre o uso de critérios político-partidários para a distribuição de sementes de um programa do Governo Estadual em seu município, para favorecer o ex-prefeito Marcos Santos (PMDB), que é aliado da família Calheiros. O ex-prefeito que já foi preso por suspeita de homicídio e recorre em liberdade de condenação por crimes de responsabilidade admitiu ter atuado para garantir as sementes para "ONG" ligada a ele.

O promotor de Justiça da Fazenda Pública Estadual, Sidrack Nascimento, intimou o titular da Secretaria de Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri), Álvaro Vasconcelos a prestar esclarecimentos, em até dez dias, sobre o fato de não terem sido entregues sementes a 18 entidades de agricultores familiares do município, em evento no último dia 02, em Arapiraca.

Marcos Santos admitiu acompanhar ONG em órgãos (Foto: Davi Soares)A iniciativa do MP toma como Base a reportagem publicada pelo Diário do Poder, no último dia 5, na qual o prefeito Eduardo Tavares denunciou que, no evento de Arapiraca, as sementes teriam sido entregues a uma federação denominada Factal, que estaria irregular e é dominada pelo seu rival, Marcos Santos. O aliado do governador Renan Filho (PMDB) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) esteve no evento e, nas redes sociais, demonstrou satisfação por ter alcançado seu objetivo.

“Já intimei a parte [o secretário Álvaro Vasconcelos] para se manifestar, sobre o tema, em 10 dias”, disse o promotor, ao Diário do Poder.

O próprio prefeito sertanejo, que já foi procurador-geral de Justiça de Alagoas, também deve acionar judicialmente o secretário da Agricultura de Alagoas, por improbidade administrativa, pela acusação de favorecer eleitoralmente o aliado dos Calheiros, ignorando associações agrícolas em situação regular de seu município e fazendo o caminhão da Prefeitura de Traipu retornar vazio, após o evento no qual o governador e o senador Renan capitalizaram dividendos políticos da entrega seletiva das sementes.

Segundo Tavares, a presidente da Factal, Maria Cardeal, serviria aos interesses de Marcos Santos, que já foi preso acusado de mandar matar um secretário municipal, em 2013, e ainda foi alvo de denúncias de corrupção decorrentes das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal (PF), que descobriu desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011.

ADMITIU INFLUÊNCIA

Na tarde do último sábado (6), dia seguinte à publicação da matéria do Diário do Poder, Marcos Santos utilizou seu perfil no Facebook para negar ter ido “pedir ou reivindicar algo em detrimento de órgão qualquer”, mas confirmou ter atuado como político e atendido uma reivindicação de uma 'ONG', certamente se referindo à Factal.

“Quero informar à sociedade, que em nenhum momento fui pedir ou reivindicar algo em detrimento de órgão qualquer. Como político e liderança que sempre fui, atendi a uma reivindicação de uma senhora ora representante de uma ONG que sempre tive o respeito pelo seu trabalho e sua dignidade, que vive nessa luta a mais de vinte anos [sic] e acompanhei a mesma em alguns órgãos, com todo prazer, cabe aos líderes lutar pela sua comunidade”, escreveu Marcos Santos, antes de xingar o prefeito Eduardo Tavares, sem citar seu nome.

Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), há cinco anos, pela prática dos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mas segue em liberdade.

'NÃO SEI DE NADA'

Representantes de agricultores de Traipu perderam a viagem a ArapiracaAo Diário do Poder, o secretário Álvaro Vasconcelos disse não ter sido notificado pelo Ministério Público. E apesar de reafirmar que o processo de distribuição de sementes não foi finalizado, disse que não houve problema algum com as 18 entidades de Traipu. E ainda resumiu a denúncia a um problema político entre o prefeito e o ex-prefeito.

“Não estou sabendo de nada, não. Se tem alguma coisa, não estamos sabendo. Ainda estamos naquele processo de distribuição de sementes, que não acabou. Estamos indo a Brasília para buscar mais sementes para o Estado, porque a demanda é muito grande. Em Traipu, foram todos… inclusive prefeitura. Está tudo contemplado. Não tem problema não, em Traipu. O problema é o seguinte. Eu não vou me envolver no problema político de Traipu. Problema político é outra coisa. É problema deles para lá. Temos fazer o trabalho nosso da secretaria. O objetivo nosso é que o agricultor seja atendido. Aí não importa se é via federação, se é via prefeitura, se é via sindicato. Está sendo tudo liberado, para todos”, defendeu-se o secretário.

No evento da entrega das referidas sementes, a secretária municipal de Agricultura de Traipu, Fabiana Priscila, e o vice-prefeito Sargento Cavalcante (PRP), chegaram a posar para fotos com Renan Filho e Renan Calheiros. Mas coube a Marcos Santos o maior “prestígio” naquele evento. “A secretaria Priscila estima que, pelo menos, 1.700 famílias ficaram no prejuízo”, disse Eduardo Tavares, ao Diário do Poder.

O MP deve também se debruçar sobre o uso político do programa de entrega de sementes pelo atual prefeito de Cajueiro-AL, Palmery Neto (PMDB), em evento de maio de 2016, que serviu para promoção pessoal de sua pré-candidatura e acabou beneficiando sua eleição, meses depois, naquele município.

À época, o Diário do Poder fez a denúncia, divulgando um vídeo em que um dos produtores rurais beneficiados pelo programa estadual, senhor José Olavo, exaltava a participação ativa de Palmery Neto na ação do governo de Renan Filho.

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