MP acusa ex-prefeito de 130 crimes e dano de R$ 3,3 milhões, em Alagoas

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) denunciaram o ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva (PMDB), pelo suposto cometimento de 130 crimes que teriam causado prejuízo de mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos do município sertanejo alagoano que tem apenas 11,5 mil habitantes, e 4,5% de sua população ocupada, segundo o IBGE.

O MP pediu a prisão do ex-prefeito, aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outras 14 pessoas por envolvimento nos diversos crimes contra a administração pública, como peculato, fraude em licitação e organização criminosa.

Atevaldo Cabral Silva é apontado como o chefe da organização criminosa, e o Gecoc o denunciou pelo suposto cometimento do crime de peculato por 81 vezes, durante sua administração; 24 vezes por falsidade ideológica majorada; por 23 vezes fazer uso de documento falso; uma vez o ilícito de fraude em licitação; e, ainda, por formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia do MP de Alagoas, o grupo liderado por Atevaldo Cabral, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, instalou-se no âmbito da Prefeitura de Ouro Branco para lesar o tesouro municipal, causando um prejuízo de R$ 3.346.800,06 àquele Poder Executivo.

Com o apoio de Renan e do governador Renan Filho, Atevaldo conseguiu eleger seu sucessor, Edimar Barbosa (PMDB), na Prefeitura de Ouro Branco. E é justamente esse um dos motivos que reforçam o argumento do MP no pedido de prisão.

“Embora alguns dos denunciados, dentre eles o ex-prefeito, chefe da citada organização criminosa, não mais atuem diretamente naquela entidade estatal, a maioria da população, inclusive, servidores públicos, demonstram, de forma pública e notória, temê-los, se submetendo, por tal, aos seus caprichos, haja vista que continuam a exercer total poder na Administração Pública daquele ente federativo, já que a gestão atual foi por eles eleita e trata-se de uma extensão da administração por eles exercida, sendo certo que, se continuarem em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, uma vez que […] serão capazes de subverter o conjunto probatório, forjando documentos, aliciando testemunhas e intimidando”, argumentaram os membros do Ministério Público.

OS ALVOS E OS CRIMES

Em janeiro deste ano, o Gecoc recebeu denúncia contra a Prefeitura de Ouro Branco, sobre a prática de fraudes em processos licitatórios e requereu a expedição de mandado de busca e apreensão para aquele município. O pedido foi deferido pela 17º Vara Criminal da Capital e, na ocasião, foram encontrados R$35 mil em espécie, na residência do ex-prefeito Atevaldo Cabral. Após análise de ocumentos apreendidos, promotores descobriram que diversas licitações estavam repletas de irregularidades. 

Foram analisados mais de 40 processos de pagamento por supostos serviços de manutenção das edificações, praças e vias públicas e locação de mão de obra destinada à limpeza de lixo doméstico, resíduos decorrentes da construção civil, além da retirada do capim, vegetação e demais materiais que geram assoreamento nas linhas d'água. Em todos eles, o Ministério Público encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos.

“Tudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo, a qual, em consequência, se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida, podendo tudo ser devidamente comprovado através das listagens de despesas pagas pelo Município de Ouro Branco durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016”, aponta o MPE/AL num trecho da petição.

Além do ex-prefeito Atevaldo, também são alvos da denúncia Altemar Dioclécio Silva, à época, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ouro Branco; Elane Silva Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária municipal de Assistência Social; Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva à época, sócios-proprietários da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro oficial; Edimar Barbosa dos Santos, também ex-secretária de Finanças e Planejamento; Ademilton Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.

EMPRESA DE FACHADA

O MP viu um “jogo de cartas marcadas” na ata do pregão presencial nº 020/2015. Com o apoio de Altemar Dioclécio Silva, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação, de Elane Silva Santos, então secretária de Finanças e Planejamento, José Cardoso Nunes, ex-secretário de Obras, Viação e Urbanismo e Regivânia Policarpo de Moura Silva, então secretária de Assistência Social, Atevaldo Cabral fraudou o sistema de registro de preços de modo que fosse contratada a empresa Nativa Construtora LTDA.

“A empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado”, diz o MP. 

Além disso, quando recebeu a requisição do Ministério Público para apresentar a lista de seus empregados que teriam, hipoteticamente, trabalhado em Ouro Branco, a Nativa enviou nomes de pessoas que constavam na folha de pagamento da prefeitura, ou seja, aqueles indivíduos eram servidores públicos e não colaboradores da empresa.

O Gecoc também chama atenção para a rapidez com que foi formalizado o contrato entre o Poder Executivo e a empresa Nativa, em uma semana após autorizada a adesão à ata do pregão, e num domingo.

Participaram da investigação os promotores de Justiça do Gecoc Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamílton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior, Eloá de Melo Carvalho e o promotor daquela cidade, Fábio Vasconcelos Barbosa.