Mossack no Brasil pagava comissões em troca de clientes

Os principais alvos da firma panamenha de offshores Mossack Fonseca no Brasil eram os escritórios de advocacia. Pesquisa nos documentos do Panama Papers revela que um entre cada seis empresas que lidavam diretamente com a Mossack para tratar de clientes brasileiros entre 2003 e 2015 eram escritórios de advocacia ou consultorias tributárias. Essas empresas são tão essenciais na estratégia comercial da MF para captar brasileiros interessados em abrir offshores em paraísos fiscais que, em contrapartida, recebiam até honorários para cada contrato assinado.

Há vários motivos pelos quais escritórios de advocacia oferecem a abertura de offshores para seus clientes. O principal deles é para economizar dinheiro, pagando menos impostos – o que nem sempre é ilegal. Recursos colocados em paraísos fiscais muitas vezes não estão sujeitos a impostos locais, e por isso esses países podem ser uma opção interessante para sediar empresas que trabalham com comércio exterior, por exemplo. Além disso, outra operação comum é a transmissão de patrimônio e herança – pais podem transferir bens aos seus filhos caso eles sejam sócios ou beneficiários de uma mesma offshore sem ter que pagar imposto algum em países como as Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo. É o que se chama, no jargão do Direito, de planejamento tributário e sucessório.

Nem sempre há motivo para esconder o nome dos proprietários da empresa a ser criada. Mas a ocultação do verdadeiro dono das empresas é um serviço oficial oferecido pela Mossack e que atrai muita gente interessada em não aparecer nos registros. Por apenas cerca de US$ 200 a mais, um possível cliente não precisa se preocupar em colocar seu nome ou de qualquer conhecido no quadro de diretores da empresa – são funcionários da MF que fazem esse papel. Eles também podem aparecer até como proprietários das ações da empresa, caso se pague mais uma taxa extra. O verdadeiro dono, assim, não seria dono nem diretor da offshore no papel. Mas ele certamente teria uma procuração em nome da empresa para decidir qualquer coisa, como a abertura de uma conta bancária ou a destituição de qualquer um dos diretores ou acionistas de fachada providenciados pela Mossack. 

Abrir offshores nesses moldes é algo corriqueiro nos escritórios especializados em "asset protection", e pode ser perfeitamente legal. Uma empresa interessada em atuar em outro país pode querer entrar no novo mercado sem abrir todas as cartas e se identificar logo de cara para os seus concorrentes. Mas essa possibilidade também dá ensejo para usos menos nobres. Há, aí, desde o milionário querendo esconder parte do seu dinheiro para protegê-lo de um futuro divórcio ou processos na Justiça até gente sonegando impostos, ocultando patrimônio ou mesmo criando empresas em nomes de laranjas para driblar sanções internacionais.

Impostos. No caso brasileiro, a maior parte dos escritórios de advocacia que apresentaram clientes para a Mossack interessados em abrir companhias offshore são especializados na área de planejamento tributário. Nos registros da firma panamenha, foram identificados pelo menos 1.284 offshores abertas por meio da sua filial brasileira (no total, mais de 210 mil empresas estão documentadas no Panama Papers). Escritórios de advocacia do País fizeram o trabalho de intermediação em ao menos 197 dessas offshores. 

A companhia panamenha guardava registro das bancas com as quais mantinha relação. Entre os escritórios ativos que mais lhes apresentaram clientes estão Alessandro Dessimoni, responsável por 43 companhias, Gabriela Duva, por 39, Menezes e Abreu Advogados,por 30, e Zilveti e Sanden Advogados Associados, por 17. “Há clientes que demonstram interesse em constituir empresas no exterior, no que não atuo. Nesses casos, encaminho-os simplesmente a escritórios especializados, dentre os quais Mossack Fonseca. Com essas apresentações, encerrava minha participação. Agia como se fora um corretor de imóveis, apresentando comprador ao vendedor, recebendo comissão, no caso de honorários", explica a advogada Gabriela Duva. Os outros três escritórios mencionados acima foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.

Para chegar aos seu público-alvo, a MF realiza diversas reuniões de prospecção de novos parceiros para vender o seu produto. Os escritórios de advocacia são o foco desses esforços, por causa do seu potencial como intermediador de novos contratos. Desde 2003 até a visita da Polícia Federal no começo deste ano que devassou a filial nacional por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobrás, funcionários do escritório da Mossack Fonseca no Brasil registraram 643 visitas de prospecção de clientes brasileiros. Uma a cada quatro foi para escritórios de advocacia. (AE)