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'Estabilidade do Brasil'

Modesto Carvalhosa apresenta 'agenda programática'

Jurista se lançou como possível candidato em caso de eleição indireta

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Como possível candidato à Presidência da República em caso de vacância, o jurista Modesto Carvalhosa lançou uma “agenda programática” onde propõe ações e medidas para a estabilidade do Brasil.

Carvalhosa, que tem apoio de juristas como Hélio Bicudo e José Carlos Dias para uma possível eleição indireta, ressalta em sua agenda ética que “o poder deve ser exercido por um Chefe de Estado com coragem, decência e conhecimento para promover o reencontro da Nação com os Poderes constituídos”. “Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil”.

Ele defende medidas como redução de Ministérios, com Ministros de notório conhecimento na respectiva área e equipes técnicas qualificadas; Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil; Apoio à autonomia investigativa da Polícia Federal e estímulo à criação de frentes de combate ao crime organizado nas áreas de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, com o fortalecimento dos controles de fronteiras; entre outros.

Modesto Carvalhosa também defende uma reforma política com ampla discussão com a sociedade para a proposição de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Confira as propostas do jurista Modesto Carvalhosa:

Brasil: agenda ética

O poder deve ser exercido por um Chefe de Estado com coragem, decência e conhecimento para promover o reencontro da Nação com os Poderes constituídos.

Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil.

Em defesa da unidade do país e contra o fracionamento da sociedade, a busca incansável pela coesão nacional trará à luz as boas iniciativas do Congresso, para que prosperem mediante a aceleração dos projetos legislativos fundamentais à modernização do Brasil.

Esse processo levará a uma valorização das instituições democráticas, à restauração do prestígio internacional do país no cenário da política externa, e, acima de tudo, resgatará a autoestima do povo brasileiro.

Propostas de ação para o resgate e a reconstrução nacionais

  • O nosso programa prioriza a transição do Brasil atual para um país estável e melhor estruturado para as eleições diretas de 2018, com o legado de uma agenda de ética administrativa obrigatória para os próximos governos.
  • Há o firme propósito de manutenção e apoio integral às investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle, para o incansável combate à corrupção, no âmbito da Lava Jato e das demais investigações em curso.
  • O nosso programa prevê uma série de medidas de moralização e eficiência administrativa, de aplicação imediata no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • No âmbito econômico, autênticas reformas previdenciária, trabalhista e tributária deverão firmar fundamentos confiáveis para a geração de empregos, o equilíbrio fiscal e a retomada do investimento.
  • Pretende-se lançar à discussão uma profunda reforma política, federativa e econômica, com fundamentos que servirão de base para a construção de um Brasil estável e perene.

Medidas concretas

  • Redução drástica dos cargos e funções de livre provimento na Administração Púbica Direta e Indireta, bem como em empresas estatais e fundações públicas.
  • Seleção meritocrática para as funções e os cargos mantidos.
  • Redução de Ministérios, com Ministros de notório conhecimento na respectiva área e equipes técnicas qualificadas.
  • Todo e qualquer cargo no Executivo implicará renúncia de eventual mandato legislativo pelo titular.
  • Supressão de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que se mostrem desnecessários.
  • Suspensão do pagamento de remuneração superior ao teto constitucional.
  • Transparência total na divulgação de gastos, remuneração e reembolsos no Poder Executivo.
  • Redução de gastos com viagens, diárias, cerimônias oficiais, publicidade e cartões de crédito corporativo.
  • Coordenação de auditorias específicas com o Tribunal de Contas da União, tendo por foco:
    • Eliminação de abusos nos gastos com folha
    • Revogação de licenças e afastamentos indevidamente concedidos a servidores públicos da União
    • Revisão e cassação de aposentadorias e pensões indevidas aos servidores públicos da União
    • Eliminação de gastos fraudulentos com programas de assistência social federal
    • Comunicação imediata de crimes contra a Administração Pública para persecução pelo Ministério Público Federal
  • Intensificação de processos administrativos disciplinares, para demissão de servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, nos termos da legislação vigente.
  • Revisão de benefícios fiscais setoriais
  • Obrigatoriedade de seguro-garantia de obras (performance bond) no valor de 100% dos contratos de obras e fornecimento, no âmbito do Poder Executivo Federal, incluindo empresas estatais.
  • Otimização dos mecanismos de controle existentes para identificação de práticas de corrupção, malversação e desperdício de recursos públicos:
    • Otimização de ferramentas de controle e cruzamento de dados nos âmbitos da Receita Federal, do Banco Central, das Juntas Comerciais, dos Cartórios e Tabelionatos Públicos e do Poder Judiciário
    • Instauração de auditorias de certificação nas obras em andamento no Poder Executivo Federal
    • Efetivação do uso da Identidade Civil Nacional Unificada (Lei n? 13.444/2017) como ferramenta de controle do uso indevido de dados cadastrais de pessoas físicas
    • Intensificação de trocas de informações com outros países, para identificação de sinais exteriores de riqueza de agentes da administração pública federal
  • Apoio à autonomia investigativa da Polícia Federal e estímulo à criação de frentes de combate ao crime organizado nas áreas de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, com o fortalecimento dos controles de fronteiras.
  • Medidas de segurança pública:
    • Devolução dos efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para as suas corporações originais
    • Suporte a crises de segurança condicionado à responsabilização e revisão do papel das forças policiais locais
  • Proteção ao clima, meio-ambiente e ações concretas contra o desmatamento.

Reforma política e federativa

Ampla discussão com a sociedade para a proposição de uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo por foco, dentre outros, os seguintes temas:

  • Reforma política:
    • Voto distrital puro
    • Vedação à reeleição no Poder Executivo
    • Redução do número de deputados federais
    • Eliminação do Fundo Partidário: partidos serão financiados unicamente por seus próprios filiados
    • Eliminação do financiamento público das eleições
    • Eliminação das emendas parlamentares ao Orçamento
    • Fim das coligações para quaisquer eleições
    • Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais
    • Distribuição igualitária do tempo de rádio e TV por partido ou candidatura civil
  • Reforma federativa:
    • Redistribuição de competências legislativas e executivas entre os Entes da Federação
    • Redução do papel da União e fortalecimento de Estados e Municípios
    • Liberdade de organização política, legislativa e administrativa dos entes federados, com base nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios
    • Valorização das identidades e das culturas regionais, com fortalecimento da autonomia e da responsabilidade dos governos e comunidades locais
    • Reforma tributária e financeira profunda, com substituição da estrutura de tributação indireta atual por um sistema de tributação sobre o valor agregado