Como possível candidato à Presidência da República em caso de vacância, o jurista Modesto Carvalhosa lançou uma “agenda programática” onde propõe ações e medidas para a estabilidade do Brasil.

Carvalhosa, que tem apoio de juristas como Hélio Bicudo e José Carlos Dias para uma possível eleição indireta, ressalta em sua agenda ética que “o poder deve ser exercido por um Chefe de Estado com coragem, decência e conhecimento para promover o reencontro da Nação com os Poderes constituídos”. “Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil”.

Ele defende medidas como redução de Ministérios, com Ministros de notório conhecimento na respectiva área e equipes técnicas qualificadas; Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil; Apoio à autonomia investigativa da Polícia Federal e estímulo à criação de frentes de combate ao crime organizado nas áreas de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, com o fortalecimento dos controles de fronteiras; entre outros.

Modesto Carvalhosa também defende uma reforma política com ampla discussão com a sociedade para a proposição de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Confira as propostas do jurista Modesto Carvalhosa:

Brasil: agenda ética

O poder deve ser exercido por um Chefe de Estado com coragem, decência e conhecimento para promover o reencontro da Nação com os Poderes constituídos.

Uma liderança legítima que garantirá a legalidade, a estabilidade e a soberania do Brasil.

Em defesa da unidade do país e contra o fracionamento da sociedade, a busca incansável pela coesão nacional trará à luz as boas iniciativas do Congresso, para que prosperem mediante a aceleração dos projetos legislativos fundamentais à modernização do Brasil.

Esse processo levará a uma valorização das instituições democráticas, à restauração do prestígio internacional do país no cenário da política externa, e, acima de tudo, resgatará a autoestima do povo brasileiro.

Propostas de ação para o resgate e a reconstrução nacionais

• O nosso programa prioriza a transição do Brasil atual para um país estável e melhor estruturado para as eleições diretas de 2018, com o legado de uma agenda de ética administrativa obrigatória para os próximos governos.
• Há o firme propósito de manutenção e apoio integral às investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle, para o incansável combate à corrupção, no âmbito da Lava Jato e das demais investigações em curso.
• O nosso programa prevê uma série de medidas de moralização e eficiência administrativa, de aplicação imediata no âmbito do Poder Executivo Federal.
• No âmbito econômico, autênticas reformas previdenciária, trabalhista e tributária deverão firmar fundamentos confiáveis para a geração de empregos, o equilíbrio fiscal e a retomada do investimento.
• Pretende-se lançar à discussão uma profunda reforma política, federativa e econômica, com fundamentos que servirão de base para a construção de um Brasil estável e perene.

Medidas concretas

• Redução drástica dos cargos e funções de livre provimento na Administração Púbica Direta e Indireta, bem como em empresas estatais e fundações públicas.
• Seleção meritocrática para as funções e os cargos mantidos.
• Redução de Ministérios, com Ministros de notório conhecimento na respectiva área e equipes técnicas qualificadas.
• Todo e qualquer cargo no Executivo implicará renúncia de eventual mandato legislativo pelo titular.
• Supressão de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que se mostrem desnecessários.
• Suspensão do pagamento de remuneração superior ao teto constitucional.
• Transparência total na divulgação de gastos, remuneração e reembolsos no Poder Executivo.
• Redução de gastos com viagens, diárias, cerimônias oficiais, publicidade e cartões de crédito corporativo.
• Coordenação de auditorias específicas com o Tribunal de Contas da União, tendo por foco:
  • Eliminação de abusos nos gastos com folha
  • Revogação de licenças e afastamentos indevidamente concedidos a servidores públicos da União
  • Revisão e cassação de aposentadorias e pensões indevidas aos servidores públicos da União
  • Eliminação de gastos fraudulentos com programas de assistência social federal
  • Comunicação imediata de crimes contra a Administração Pública para persecução pelo Ministério Público Federal
• Intensificação de processos administrativos disciplinares, para demissão de servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, nos termos da legislação vigente.
• Revisão de benefícios fiscais setoriais
• Obrigatoriedade de seguro-garantia de obras (performance bond) no valor de 100% dos contratos de obras e fornecimento, no âmbito do Poder Executivo Federal, incluindo empresas estatais.
• Otimização dos mecanismos de controle existentes para identificação de práticas de corrupção, malversação e desperdício de recursos públicos:
  • Otimização de ferramentas de controle e cruzamento de dados nos âmbitos da Receita Federal, do Banco Central, das Juntas Comerciais, dos Cartórios e Tabelionatos Públicos e do Poder Judiciário
  • Instauração de auditorias de certificação nas obras em andamento no Poder Executivo Federal
  • Efetivação do uso da Identidade Civil Nacional Unificada (Lei n? 13.444/2017) como ferramenta de controle do uso indevido de dados cadastrais de pessoas físicas
  • Intensificação de trocas de informações com outros países, para identificação de sinais exteriores de riqueza de agentes da administração pública federal
• Apoio à autonomia investigativa da Polícia Federal e estímulo à criação de frentes de combate ao crime organizado nas áreas de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, com o fortalecimento dos controles de fronteiras.
• Medidas de segurança pública:
  • Devolução dos efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para as suas corporações originais
  • Suporte a crises de segurança condicionado à responsabilização e revisão do papel das forças policiais locais
• Proteção ao clima, meio-ambiente e ações concretas contra o desmatamento.

Reforma política e federativa

Ampla discussão com a sociedade para a proposição de uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo por foco, dentre outros, os seguintes temas:

• Reforma política:
  • Voto distrital puro
  • Vedação à reeleição no Poder Executivo
  • Redução do número de deputados federais
  • Eliminação do Fundo Partidário: partidos serão financiados unicamente por seus próprios filiados
  • Eliminação do financiamento público das eleições
  • Eliminação das emendas parlamentares ao Orçamento
  • Fim das coligações para quaisquer eleições
  • Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais
  • Distribuição igualitária do tempo de rádio e TV por partido ou candidatura civil
• Reforma federativa:
  • Redistribuição de competências legislativas e executivas entre os Entes da Federação
  • Redução do papel da União e fortalecimento de Estados e Municípios
  • Liberdade de organização política, legislativa e administrativa dos entes federados, com base nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios
  • Valorização das identidades e das culturas regionais, com fortalecimento da autonomia e da responsabilidade dos governos e comunidades locais
  • Reforma tributária e financeira profunda, com substituição da estrutura de tributação indireta atual por um sistema de tributação sobre o valor agregado