Ministério Público Federal prepara ação contra Cid Gomes por crime ambiental
Cid Gomes diz que obras em condomínio de luxo vão continuar
O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) afirmou em entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral, cidade do interior do Ceará, que as obras em seu condomínio de luxo, na Serra da Meruoca, vão continuar. Cid disse que não há nada de ilegal, e que na verdade, “O que existe é uma perseguição do diretor geral do Ibama no Ceará, Herbeth Lobo”.
O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidades (ICMBio) cópias de todas as informações sobre o crime ambiental cometido por Cid e seu sócio Disraeli Ponte, e vai abrir uma ação criminal contra ambos.
Advogados do ex-ministro entraram com um mandato de segurança contra o ICMBio, solicitando um prazo maior para apresentar a defesa no processo administrativo.
No começo de junho, durante inspeção, os fiscais do Ibama e do ICMBio identificaram que foram desmatados 14,8 mil metros quadrados de vegetação. Cid foi multado em R$ 6 milhões por crimes ambientais na construção do condomínio de luxo dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Maruoca. A obra foi embargada.
De acordo com a Lei 9.605/98 o ex-governador será enquadrado no artigo 64:
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.