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Ministério da Cultura anuncia mudanças de regras da Lei Rouanet

Entre as alterações está a criação de um teto para os projetos

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O Ministério da Cultura (MinC) anunciou mudanças nas regras da Lei Rouanet, nesta terça (21). As normas recentes foram estabelecidas pela nova Instrução Normativa (IN 1/2017), que substitui a publicada em 2013.

Entre as mudanças está a criação de teto de R$ 700 mil para microempresários e pessoas físicas, R$ 5 milhões para empresários individuais, e R$ 10 milhões para grandes projetos. O valor médio para os produtos elaborados a partir da Lei Rouanet agora é de R$ 150. Já a lucratividade dos produtos culturais não pode ser maior que o custo total do projeto aprovado.

Com as novas regras, a prestação de contas será feita a partir de uma transação eletrônica, em tempo real, feita por um sistema ligado à Polícia Federal. Hoje, o MinC tem 18 mil projetos com contas pendentes e em análise.

A intenção do MinC, com as novas normas, é desconcentrar a liberação do recurso por região do país. De acordo com o Ministério, 80% dos projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet estão concentrados na Região Sudeste. O Sul recebe 11% dos recursos, enquanto a Região Nordeste fica com apenas 5,5%. Já no Centro-Oeste estão 2,6% dos projetos, seguido pelo Nordeste, com 0,8%. As novas regras determinam um teto maior para projetos realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de R% 15 milhões por proposta.

Com o objetivo de diminuir os custos da Lei para o Estado, projetos que já tenham captado 10% dos recursos do orçamento serão priorizados pelo MinC. De acordo com o Ministério, esse valor aumenta as chances do projeto ser executável.

Investigação

Em meados de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, que tinha como objetivo de desarticular um grupo criminoso que conseguiu a liberação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos aprovados na Lei Rouanet. A PF apurou que diversos projetos de teatro itinerante para crianças e adolescentes carentes não foram executados. Livros também deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows de grandes artistas em festas privadas. Além da operação da PF, a CPI da Lei Rouanet, instalada em setembro do ano passado, investiga o desvio de verba do programa de incentivo a cultura.

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