Falência da Laginha

Mineiros duelam com herdeiros de João Lyra por usinas

Prefeitos mineiros pedem ao TJ de AL venda de usinas da Laginha

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Em um momento em que herdeiros do industrial e ex-deputado federal João Lyra aguardam manifestação da Justiça sobre seu pedido de destituição do próprio pai da condição de fiscal do patrimônio da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, uma comitiva com prefeitos de municípios do Estado de Minas Gerais chegou a Maceió e visitaram na manhã nesta quarta-feira (6) o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os líderes políticos mineiros argumentam sobre o que consideram ser a real necessidade de venda as usinas Tiálcool e Vale do Paranaíba, instaladas no Pontal do Triângulo Mineiro. 

É a sétima visita da comitiva mineira a Alagoas com o mesmo objetivo: evitar um calote, após a sangria de R$ 27 milhões durante a falência, sem o pagamento a nenhum credor.

As autoridades mineiras tentam demonstrar aos desembargadores Otávio Praxedes e Tutmés Airan – respectivos presidente e relator no processo de falência da Massa Falida do Grupo João Lyra – que já há interessados na compra das usinas mineiras, mas o processo segue travado por recursos apresentados pela família do empresário.

O principal argumento sobre o interesse público na transação com o grupo empresarial em processo de falência é o fato de a região sofrer uma grave crise econômica e social desde o fechamento das duas indústrias em 2013. E o objetivo é a sensibilização dos magistrados diante do temor que sentem de que a família do empresário João Lyra impeça o acordo, tendo como consequência um calote nos trabalhadores, fornecedores e prefeituras.

Ação de herdeiros

Tal risco de calote é levantado pelos prefeitos mineiros, devido ao ajuizamento de petição de interdição parcial do ex-deputado federal João Lyra, perpetrada por sua filha Lourdinha Lyra e seu filho, Guilherme Lyra. Eles solicitaram, na semana passada, a substituição do pai, detentor de mais de 99% das ações, da representação legal da falida Laginha, abrindo caminho para a chamada reconvolação de recuperação judicial, que é um recuo jurídico no processo de falência.

Os herdeiros alegam ter havido, sob a “fiscalização” de João Lyra, uma sangria de R$ 27 milhões desde a decretação da falência, sem que nenhum credor tenha recebido suas dívidas. Os advogados de João Lyra e da Laginha reagiram com ação judicial de tutela de urgência antecedente contra os herdeiros, contestando a transferência de ações entre eles e contra a destituição do usineiro.

O argumento das autoridades mineiras faz sentido, porque tal ato permitiria um plano de reorganização do Grupo João Lyra em até 10 anos, sem a necessidade de pagamento imediato das indenizações aos trabalhadores e quitação dos demais credores.

A comitiva

Pela sétima vez, o grupo composto pelos prefeitos de Canápolis, Diógenes Borges; e de Capinópolis, Dinair Isaac; além de líderes políticos regionais tentam sensibilizar o Judiciário de Alagoas para uma solução que garanta melhorias sociais e econômicas para a região do Pontal do Triângulo Mineiro.

Além dos desembargadores Tutmés Airan e Otávio Praxedes, o grupo se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa e o juiz  Dr. Kleber Borba, da Comarca de Coruripe, que atua no processo de falência.

Por meio de release enviado pela assessoria da comitiva, o prefeito de Canápolis, Diógenes Borges, relatou o cenário nos municípios mineiros: “Casas fechadas, comércios fechados, pessoas desempregadas e sem receber o que tinha de direito, todos endividados. Foi um caos total para os habitantes das cidades que tinham nas usinas do Grupo João Lyra as maiores empregadoras da região”.

O cenário é bem comum aos municípios alagoanos onde as usinas de João Lyra sucumbiram. Em Minas Gerais, cerca de três mil pessoas que trabalhavam nas duas unidades industriais não receberam suas indenizações com a paralisação da produção. A dívida em impostos junto aos dois municípios é de cerca de R$ 10 milhões.

“Existe uma expectativa muito grande. A população tem esperanças na melhoria do quadro econômico regional com a venda do que sobrou dessas usinas, mas para isso precisamos da decisão da Justiça. A reativação com um novo grupo pode ser a caminho da retomada da economia de nossa região, além de um alento para centenas de famílias que ainda sonham em receber o que têm direito”, disse a prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac.

A depreciação, depredação e furto de ativos das usinas é outro argumento pela aceleração dos processos da Massa Falida da Laginha. Em fevereiro deste ano, foi a última vez em que as autoridades mineiras estiveram em Alagoas, de onde saíram certos de que a negociação seria finalizada.

Roberto Martins de Menezes, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Canápolis, também está em Alagoas e fala sobre as dificuldades do município, por meio do material da assessoria da comitiva: “As propriedades estavam dedicadas ao plantio de cana. Com o fechamento da usina, não temos mais para quem vender, nem recursos para mudar o rumo do investimento em outra cultura do agronegócio”.

Não se tem notícias de prefeito alagoano disposto a também peitar a família Lyra, contra a ameaça de calote que também atinge Alagoas. Pelo cntrário, João Lyra já conta com as homenagens do pré-candidato a prefeito de Maceió pelo PMDB, deputado federal Cícero Almeida (PMDB), apoiado pelo governador peemedebista Renan Filho.