Câmara ignora o STF e a Constituição e condiciona cassação ao plenário

A Mesa Diretora da Câmara se reúne na manhã desta quinta-feira (21), quando oficializará a decisão de abrir o processo de cassação contra o deputado José Genoino, mas com a condição de a decisão final ser do plenário, como aconteceu com outro deputado presidiário Natan Donadon, também condenado por corrupção. A Constituição determina perda de mandato para parlamentares nessas condições, e por isso o Supremo Tribunal Federal, ao contrário da sentença de Donadon, também condenou Genoino à perda imediata de mandato. O parlamentar está licenciado por ter passado por uma cirurgia no coração, mas foi preso na última sexta-feira (15), com mais uma dezena de condenados no julgamento do mensalão.

A reunião de hoje foi anunciado ontem (20) pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, que explicou ainda que, se aceito, o processo seguirá para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, logo em seguida, será votado no plenário. Pelas regras da Casa, a decisão se dará por votação secreta, mas, no dia em que foi votada cassação do deputado Natan Donadon, Henrique prometeu que só faria esse tipo de votação novamente por meio de votação aberta.