Mendonça Filho afirma ser contra a terceirização de professores

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta (17), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou ser contra a terceirização dos professores e favorável a um regime especial de aposentadoria dos docentes. O posicionamento leva em conta a relevância das atividades exercidas pelos professores, segundo o ministro.

“Um professor qualificado, incentivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados na educação. Sou contra qualquer tipo de terceirização por qualquer ente da federação”, comentou.

A declaração se refere ao projeto da terceirização irrestrita aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Michel Temer, permitindo a contratação de serviços para todos os tipos de atividades de uma empresa, inclusive a atividade fim.

Aposentadoria

Na primeira versão do texto de aposentadoria, os professores seguiriam a regra geral: idade mínima de 65 anos e contribuição por pelo menos 25 anos. Na versão mais recente da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação no Congresso, os professores da rede federal terão de ter idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria e 25 anos de contribuição. Para ter direito ao salário integral, são necessários 40 anos de contribuição.

O texto em debate também determina que os Estados criem regras próprias para professores e servidores estaduais. Para isso, a PEC estabelece um prazo de seis mese para realização de reformas nas previdências estaduais, caso contrário as regras federais passam a ser adotadas.

Atualmente, professores dos ensinos infantil, fundamental e médio podem solicitar a aposentadoria após 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres, e 30 de contribuição e 55 de idade, para os homens. “Sou favorável a aposentadoria especial dos professores, tendo em vista a relevância da atividade”, disse Mendonça.