Meirelles: Reforma da Previdência não é decisão, é necessidade
'A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar', diz
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que a reforma da Previdência não é uma questão de decisão, mas de necessidade em função das contas públicas brasileiras. "A questão não é se a reforma é ou boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar". A declaração foi dada durante a abertura do Fóruns Estadão que trata da reforma da Previdência nesta quinta-feira, 9, na sede do Grupo Estado, em São Paulo.
Meirelles ainda disse que o gasto primário do governo central passou de 10,8% do PIB em 1991 para cerca de 19% do PIB hoje. "É uma trajetória crescente e ininterrupta. Todos os presidentes entregaram os gastos primários em porcentual do PIB superior ao do anterior". Segundo ele, o principal foco de gasto do governo é a Previdência.
O ministro também rebateu as afirmações de que as contas da Previdência têm superávit, porque esse julgamento inclui apenas os gastos com aposentadoria, mas, segundo ele, quando se inclui os demais gastos da Previdência se passa a um déficit de R$ 180,5 bilhões.
"Existe o argumento de que todas as receitas da Previdência menos as despesas têm resultado superavitário. O argumento é de que não existe déficit. Existe inclusive uma CPI para isso, mas é um argumento falacioso", afirmou.
O ministro ainda comentou que a trajetória dos gastos com a seguridade social é mais preocupante que a da Previdência.
Segundo ele, enquanto o déficit da Previdência é de R$ 92,2 bilhões, o da seguridade social é de R$ 258 bilhões.
Segundo Meirelles, os gastos previdenciários em porcentagem do PIB é um dos maiores do mundo. Em 1991, era 3,3%, hoje são 8,1%, e em 2060, se nada for feito, chegará a 17% do PIB.
"Se nada for feito, a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto de gastos".
Meirelles afirmou que hoje as outras despesas do governo, excluindo a Previdência, representam 45% e, mesmo que fossem reduzidos a 335, não seria possível acomodar os gastos previdenciários. "Todas as outras despesas teriam que ser diminuídas para 20%. Então, com essa reforma manter-se-á espaço para os demais gastos dentro da Lei do Teto", disse.
O ministro ainda defendeu que a reforma da Previdência só funcionará se for incluída a previdência rural, já que esse tipo de aposentadoria tem resultado estruturalmente negativo e tem déficit de R$ 150 bilhões.
"Existe uma evolução crescente do déficit, principalmente da previdência rural. O resultado da previdência rural é claramente negativo e isso pesa. A previdência urbana também entrou, agora, em trajetória cadente, inclusive com déficit no último ano. O fato é que temos que incluir a previdência rural, porque não funcionará se tentarmos incluir só a previdência urbana." (AE)