Marco Aurélio se declara impedido de julgar caso Gilmar Mendes
Ministro citou sobrinha que trabalha no mesmo escritório da mulher de Gilmar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontrou uma maneira de deixar clara sua divergência com o colega ministro Gilmar Mendes, na polêmica com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em ofício enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Marco Aurélio se declara impedido de julgar o caso em razão do grau de parentesco com uma sobrinha, que atua no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, o mesmo onde trabalha Guiomar Mendes, mulher de Gilmar.
No documento, Marco Aurélio cita o Art. 144 do Código de Processo Civil (CPC), que trata do impedimento de juízes devido à atuação de parentes como advogado ou empregado do escritório de advocacia representante de parte na ação.
Além disso, o ministro citou também o Art. 147 do CPC, que versa sobre o impedimento em casos de juízes com grau de parentesco até o terceiro grau. Nesse específico, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar quaisquer causas em que tenham participado a desembargadora Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (esposa), a juíza Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (filha) e a procuradora do Distrito Federal e advogada Cristina de Santis Mendes de Farias Mello.