Má gestão faz juízes pedirem interdição de presídios alagoanos

Magistrados alagoanos responsáveis pela Execução Penal no Estado denunciaram a não utilização de R$ 44 milhões liberados pelo Ministério da Justiça para o Sistema Prisional de Alagoas, nesta quinta-feira (27), ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes. Os juízes opinaram pela interdição em instalações inadequadas do sistema, porque falta estrutura, presídio semiaberto, e há superlotação, entrada de telefones, drogas e objetos proibidos e deficiência no uso de tornozeleiras eletrônicas.  

Os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), expuseram suas preocupações e entregaram relatórios que demonstram a situação precária. Além da interdição de unidades que podem ocorrer a qualquer momento, os juízes pedem a definição de limite de presos nas unidades.

O presidente do TJ pediu aos magistrados um prazo para que seja realizado o diálogo com o Governo do Estado, em busca de soluções, com medidas de curto prazo. Somente recorrendo pessoalmente ao governador Renan Filho (PMDB), após uma segunda reunião marcada para daqui a dez dias.

“Os juízes de execução penal e do GMF têm o entendimento de que o sistema está funcionando precariamente e não está havendo investimentos”, disse Otávio Praxedes.

A apresentação dos problemas no Sistema coube ao desembargador e supervisor do GMF, Celyrio Adamastor; ao juiz Josemir Pereira, coordenador do Grupo; ao juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, e aos juízes Antônio Bittencourt e Alberto de Almeida, que auxiliam a Vara.

O desembargador Celyrio Adamator lamentou ainda que o Poder Executivo estadual não utilizou a totalidade da verba do Fundo Penitenciário, de mais de R$ 44 milhões, enviada pelo Ministério da Justiça do Governo Federal. Os recursos deveriam servir, entre outras coisas, para a criação de mais vagas no sistema, o que ainda não aconteceu.

PRECARIEDADES

De acordo com os relatórios, a superlotação e falta de estrutura adequada dos presídios têm causado risco de fugas e entrada de drogas, celulares e outros objetos proibidos. Os magistrados também frisaram que a ausência de uma unidade para cumprimento de pena em regime semiaberto está causando prejuízos à sociedade.

O monitoramento realizado por meio das tornozeleiras eletrônicas é uma das formas encontradas para amenizar a falta de uma unidade de semiaberto, contudo o sistema vem apresentando deficiências em sua utilização. Os juízes José Braga Neto, Alberto de Almeida e Antônio Bittencourt ressaltam que os equipamentos são de baixa qualidade e costumam apresentar defeitos, gerando riscos para a população.

Conforme dito pelos juízes que trabalham na Execução Penal do Estado, todos os dias são fechadas delegacias, e recentemente a Casa de Custódia do Jacintinho. Isso deságua no sistema prisional, piorando ainda mais a situação.

O presidente Otávio Praxedes decidiu convocar uma nova reunião, nos próximos 10 dias, com a participação do corregedor-geral da Justiça – desembargador Paulo Lima, que é o competente para decidir também sobre o assunto – e para a qual serão convidados o secretário de Segurança Pública do Estado e outras autoridades do Governo relacionadas à área. A expectativa é definir medidas com efeito em curto prazo para as dificuldades. (Com informações da Dicom do TJ de Alagoas)