Lobão e Raimundo Carreiro receberam propina, diz delator

O diretor de energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, um dos delatores da Operação Lava Jato afirmou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), ‘receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3′. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o empreiteiro ‘narrou detalhadamente’ a ‘existência de práticas ilícitas’.

“Questionado, Luiz Carlos Martins, em seu depoimento judicial nos autos da aludida ação penal, cita Edison Lobão, senador da República pelo Estado do Maranhão e então ministro das Minas e Energia, e Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União, como os agentes políticos que receberam propina decorrentes das contratações da usina de Angra 3″, informa petição do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento de Janot aponta que a delação de Luis Carlos Martins narrou três tipos de ‘práticas ilícitas’.

“a) formação de cartel por diversas empresas interessadas na contratação da usina termonuclear Angra 3, como a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, entre outras, havendo arranjo de propostas e preços entre os consórcios, de forma a, frustrando a competitividade, determinar preço, o líder e o grupo vencedor em cada lote dos certames; b) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a altos funcionários da Eletronuclear; c) ocorrência de pagamento de propina decorrente dos citados contratos a agentes políticos facilitadores das negociações e contratações”, diz a petição.

Janot afirmou ao ministro Teori Zavascki, do STF, no documento, que o depoimento de Luiz Carlos Martins ‘no qual faz explícita menção a envolvimento de ministro de Estado e ministro do Tribunal de Contas da União no recebimento de propina decorrentes dos contratos celebrados com a Eletronuclear’ foi encaminhado pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, a delação firmada com o Ministério Público Federal foi homologada com a Justiça.

As investigações sobre propina nas obras da Usina de Angra 3 e na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, começaram a ser apuradas pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Os investigadores suspeitam que, pelo menos, R$ 4,5 milhões tenham sido pagos por empreiteiras com obras na usina – entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix – a título de propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, via empresas intermediárias.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2015, para fatiar desdobramento da Lava Jato, as investigações migraram para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. Nesta terça-feira, 15, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter o fatiamento da Lava Jato. (AE)