Parcelamento tributário

Líder do governo na Câmara afirma que Refis será votado após destaques da TLP

Presidente da Casa, Rodrigo Maia, anunciou que colocaria MP do Refis em votação no plenário nesta quinta

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O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previu nesta quinta (24) que a medida provisória (MP) do novo Refis deve ser votada na próxima semana, após a conclusão da votação da MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar os empréstimos do BNDES a partir de 2018.

Na quarta (23) à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que colocaria a MP do Refis em votação no plenário nesta quinta. Como a votação da TLP não foi concluída, não foi possível votar a MP do programa de parcelamento tributária para devedores da União.

"Daqui para a próxima semana costuramos acordo e votamos o Refis", disse Ribeiro. De acordo com o líder do governo , a matéria só será votada diante de um acordo sobre o texto entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, o qual acredita que será enviado até o início da próxima semana.

Na terça (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta de acordo que a equipe econômica enviará "está avançando". "Tudo está avançando e vamos procurar concluir o mais rápido possível. Estamos avançando na direção correta", comentou.

O ministro disse que é preciso chegar a um ponto que permita que as empresas prejudicadas pela crise econômica possam retomar a regularidade fiscal e de crédito e que, também, assegure ao País arrecadação adequada e seja uma sinalização para o futuro. "O melhor negócio para a empresa é pagar os impostos em dia", avaliou. (AE)

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