Legalização de jogos de azar ressurge das cinzas 70 anos depois

Está em discussão no Congresso Nacional o polêmico projeto que pretende legalizar os jogos de azar no Brasil. Proibidos há exatos 70 anos, a ideia deve ser colocada em votação no plenário do Senado com urgência, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar do esforço do senador, a proposta enfrenta resistência dos parlamentares e abre debate em relação ao assunto.

A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

O deputado Celso Russomano (PRB-SP) concorda. "Se a intenção é arrecadar dinheiro para sairmos da crise, eu acho bom, desde que tenha os mesmos parâmetros que existem nos Estados Unidos. O azar tem um limite. Tem que estabelecer mecanismos para que seja como é a loteria da Caixa, que é um jogo", diz. O parlamentar não acredita que a legalização abra margem para lavagem de dinheiro. "Dinheiro declarado você vai lavar como?", questiona.

O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. 

Se aprovado, os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é "contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo".

Senadores são contra

O pensamento de Maggi, no entanto, não tem apoio. O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, é totalmente contra a ideia. "Acredito que a instalação de cassinos é um instrumento de desenvolvimento regional. Na medida em que você libera para todo o território nacional você desperdiça uma chance de levar para regiões mais remotas do Brasil, onde as indústrias não se instalam, onde o comércio não tem força, e vai concentrar o dinheiro mais uma vez nas faixas litorâneas, nas grandes cidades", explica.

"Você vai atrair mais turismo, arrecadar mais imposto onde já tem turismo e onde já se arrecada imposto. É preciso usar o exemplo dos Estados Unidos, onde Las Vegas é um deserto que se tornou o centro dos jogos no país", completa.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) declarou seu voto contra o texto. "Esse projeto que está na Casa, da forma como está, eu voto contra porque ele olha só pelo olhar do dono do jogo e não se preocupa em nenhum momento no aspecto econômico, na arrecadação, com a questão de saúde pública precária que não tem capacidade para atender ao vício que vai ser estimulado ainda mais do que já tem. O projeto está inacabado, mal elaborado. O turismo que querem atrair é desqualificado, porque é ligado à prostituição e ao tráfico de drogas", critica a peemedebista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sustenta que a legalização dos jogos poderá beneficiar a lavagem de dinheiro. “Esse também é um meio muito fácil para lavagem de dinheiro, é um meio muito fácil e muito interligado ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, então essas ponderações todas têm que ser feitas na hora de analisar o projeto”, destacou a senadora.

Líder do PPS, o senador Cristovam Buarque (DF) também é contra. "Eu acho que o jogo acaba atraindo outras modalidades perniciosas, como máfia, sonegação fiscal, e, além disso, se a gente continua a tudo que é ilegal e hoje é feito legalizando, daqui a pouco a gente vai legalizar até a propina", argumenta. O parlamentar concorda com a senadora Vanessa e acha que a legalização abre margem para a lavagem de dinheiro.

Crime organizado

As entidades que investigam crimes de lavagem de dinheiro no Brasil, como procuradores da República e delegados da Polícia Federal, são contrárias à legalização.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, liberar os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as portas para o crime organizado. "Quando os jogos eram legalizados, ficou demonstrado claramente o alto nível de envolvimento com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção. Em relação à crise econômica que o Brasil enfrenta, o argumento de que a liberação dos jogos de azar alavancaria a arrecadação tributária não se justifica, tendo em vista o estímulo a práticas delituosas que o Estado brasileiro está trabalhando para combater." 

Segundo Cavalcanti, no momento em que a população brasileira exige das instituições públicas um combate firme à corrupção, "é um retrocesso absoluto aprovar um projeto de lei para legalizar os jogos de azar”. Oficialmente, a Associação dos Delegados da PF não se pronunciou.

Principal interessado no assunto, o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, defende a legalização de cassinos no Brasil como uma estratégia, segundo ele, de incremento do turismo e desenvolvimento econômico do país. O MTur tem participado de um grupo de estudo sobre o assunto com o governo federal e sustenta a exploração de jogos dentro de cassinos-resort, com regras claras de governança.

O glamour da jogatina

Os capítulos mais marcantes da história da jogatina no Brasil começaram a ser escritos em meados do século 20. Em 1933, o presidente Getúlio Vargas decidiu legalizar o jogo associado a espetáculos artísticos, inaugurando a era de ouro dos cassinos no país, que se estenderam até 1946.

No Rio de Janeiro, estabelecimentos luxuosos se multiplicaram, entre os quais o Cassino da Urca. Grandes cantoras, como Carmen Miranda, ganharam fama nos salões. Em Petrópolis, região serrana do Rio, o Palácio Quitandinha foi inaugurado com pompa em 1944, descrito como o maior cassino da América Latina. Mas funcionou apenas dois anos.

Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais eram os três estados considerados capitais dos cassinos brasileiros, numa época em que os shows musicais ao vivo nos grandes salões do Copacabana Palace, Quitandinha, Atlântico, Urca, Parque Balneário Hotel, Grande Hotel de Araxá eram referência tanto para artistas nacionais como para estrelas de primeira grandeza dos palcos mundiais.

Após assumir o lugar de Vargas, Eurico Gaspar Dutra proibiu, em maio de 1946, os jogos de azar no país e nunca mais se falou no assunto – até então.